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Após resolver entraves, Passos deve aderir ao Liberdade Econômica

Por Adriana Dias / Redação

8 de Maio de 2021

PASSOS – Passos é um dos municípios mineiros que deverá aderir ao programa do governo federal Liberdade Econômica, que é uma forma de simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios, e está dentro também das propostas do programa Minas Livre Para Crescer, do governo estadual. Já em fase adiantada estão os municípios mineiros de Bom Despacho, Moema e Governador Valadares. Os benefícios garantem atração de novos investimentos, fortalecimento de pequenas e médias empresas, aumento da geração de emprego e renda e desenvolvimento regional. A prefeitura de Passos vem atuando no sentido de sanar alguns entraves para que o programa seja implementado.

Conforme explicou o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Sandro Lopes Figueiredo Marques, já no período de transição a atual administração identificou haver algumas questões que impediriam o crescimento econômico do município, dentre elas o Código Tributário, que é de 1989. Também são considerados entraves para o crescimento econômico a atual pandemia e a retração econômica mundial.

Este código ultrapassado não permite ao gestor uma série de ações, tais como a isenção de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) – ambos atrativos para alavancar negociações com possíveis investidores que queiram trazer suas empresas para o município”, informou Marques.
Neste sentido a prefeitura já está com a minuta elaborada para um novo Código Tributário que deverá ser enviada à Câmara Municipal para aprovação por parte dos vereadores. “A primeira coisa que um investidor nos questiona quando vamos buscar empreendedores para montarem suas empresas em Passos e com isso gerar empregos e rendas é justamente o que terão de benefícios. E, com o atual código não podemos permitir nenhuma isenção. Isso inviabiliza negociações e esta foi uma das promessas de campanha do atual prefeito Diego Oliveira”, lembrou Marques.

Questionado sobre a adesão ao programa o secretário salientou que com esta questão sanada e com o projeto para a criação da lei municipal da Liberdade Econômica sendo enviada também à Câmara, Passos estará nos trilhos para a geração de empregos.

Ainda de acordo com Marques, a minuta a respeito da lei da Liberdade Econômica está sendo analisada também com relação aos riscos. “Pela lei federal 13.874, de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, existem níveis de riscos. Porém, o modelo fala de risco 1, 2 e 3, sendo leve, moderado e alto, mas não determina quais são os empreendimentos dentro de cada nível. Precisamos identificar isso e colocar no nosso projeto para que a lei fique clara“, destacou.

Recentemente a prefeitura recebeu o vice-governador e comitiva quando o programa foi anunciado. Quando da visita do Vice-governador Paulo Brant o programa foi apresentado e após análise da viabilidade econômica o Prefeito Diego Oliveira manifestou o interesse em aderir ao Programa.

De acordo com o Secretário de Planejamento, Edson Martins, neste momento está sendo confeccionado o anteprojeto de Lei para ser enviado à Câmara. “Em breve os vereadores vão receber o material para apreciarem se Passos deve participar do programa”, disse Martins.

A Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sede) acompanhou a implementação das novas regras nos municípios. O secretário adjunto, Guilherme Duarte de Faria, e o subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido, realizaram agendas com os prefeitos, detalharam o Minas Livre Para Crescer e o potencial de crescimento que a política de liberdade econômica garante para as cidades.

É muito importante acompanhar o gestor municipal, reforçando o papel do Estado. Estamos fazendo um trabalho direto com as prefeituras para a implementação do projeto. Acreditamos ser possível remodelar as relações entre empresas e o poder público, fortalecendo parcerias e transformando o futuro das cidades mineiras”, destacou o secretário adjunto, Guilherme Duarte de Faria.

A equipe técnica do Minas Livre Para Crescer tem feito um trabalho direto com secretários municipais e prefeitos. Até o momento, 70 municípios foram contatados e familiarizados com o programa, dos quais 19 já estão com os textos dos decretos municipais avançados ou prontos para publicação. Poços de Caldas e Varginha já assinaram o decreto, enquanto Itajubá implementou Lei Municipal, via Câmara de Vereadores.