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Após ‘Mato Moiado’, IEF de Passos tem nova direção

Por Adriana Dias / Redação

26 de março de 2021

A Operação “Mato Moiado”, foi destinada a apurar associação criminosa para a prática de crimes contra a administração pública e o meio ambiente. / Foto: Divulgação

PASSOS – O Núcleo de Apoio Regional em Passos do Instituto Estadual de Florestas está sob nova coordenação. A coordenadora é Bethânia Pimenta Cardoso, que assumiu logo após a juíza titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Passos acolher o pedido liminar do Ministério Público e decretar o bloqueio de bens até o limite de R$2,2 milhões dos réus processados em razão da Operação “Mato Moiado”.


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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Passos, pelo 1º promotor de Justiça da Comarca de Cássia e pela 7ª promotora de Justiça da Comarca de Passos, com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais, concluiu, em dezembro de 2020, a Operação “Mato Moiado”, destinada a apurar associação criminosa para a prática de crimes contra a administração pública e o meio ambiente, a princípio envolvendo policiais militares do Meio Ambiente, do Destacamento de Cássia o coordenador do Núcleo de Apoio Regional do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, sediado em Passos, e dois consultores ambientais.

Por ocasião da primeira fase da operação, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e dois mandados de medidas cautelares diversas da prisão. Após análise dos documentos e demais objetos arrecadados na busca e apreensão, foram oferecidas três ações penais, além de requerimentos cautelares de prisão preventiva, medidas cautelares diversas da prisão e indisponibilidade de bens.

A primeira ação penal foi apresentada na Justiça Militar contra os dois policiais militares do Meio Ambiente investigados, contemplando sete crimes de corrupção passiva, um crime de desmatamento de remanescente de mata atlântica, um crime de desmatamento de floresta em área de preservação permanente e um crime de falsidade ideológica.

A segunda foi apresentada na Comarca de Cássia contra dois produtores rurais, um proprietário de máquina de esteira e o respectivo operador, tratando de dois crimes de corrupção ativa, um crime de desmatamento de remanescente de mata atlântica e um crime de desmatamento de floresta em área de preservação permanente.

Por fim, a terceira ação penal foi apresentada na Comarca de Passos contra o coordenador do Núcleo de Apoio Regional do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, sediado em Passos, dois consultores ambientais e um produtor rural, versando sobre 83 crimes de corrupção passiva, 83 crimes de corrupção ativa, 50 crimes de parecer falso ou enganoso, 1 crime de concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais, 4 crimes de falsidade ideológica e 1 crime de falsificação de documento público.

A investigação também resultou no oferecimento de duas ações civis contra os agentes públicos e os particulares que participaram ou se beneficiaram dos ilícitos, visando a aplicação das sanções da lei de improbidade administrativa e a condenação dos envolvidos no pagamento de danos materiais e morais coletivos. A primeira ação civil pública foi proposta na Comarca de Cássia, contra os militares, dois produtores rurais, um proprietário de máquina de esteira e o respectivo operador, contendo pedido liminar de indisponibilidade de bens no valor de R$1.887.127,62.

A segunda ação civil pública foi proposta na Comarca de Passos contra o coordenador do Núcleo de Apoio Regional do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, sediado em Passos, dois consultores ambientais e um produtor rural, com pedido liminar de indisponibilidade de bens no valor de R$2.200.000,00, que foi integralmente deferido.

O Núcleo de Passos atende aos Municípios de Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Conceição da Aparecida, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaranésia, Ibiraci, Ilicínea, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino.