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Após investigações, empresa faz acordo com Ministério Público

5 de novembro de 2020

Foto: Divulgação

C.R. CLARO – O acordo é fruto das investigações realizadas pelo Gaeco, do Ministério Público, que culminou em diversas buscas e apreensões realizadas no dia 13 de agosto, na casa da ex-prefeita Maria Aparecida Vilela, em Carmo do Rio Claro, na casa da ex secretária de saúde Fabiana Guiller Campos e na residência dos representantes da empresa, Mário Borges de Freitas Filho e Cia. Ltda. de Luciano Alves Dutra e Mário Borges de Freitas Filho.

Na tarde de sexta-feira, o prefeito Sebastião Cézar Lemos, o Tião Nara participou de reunião na Promotoria de Justiça da comarca e assinou, na condição de anuente para fins patrimoniais, um acordo de não persecução penal firmado entre os representantes da empresa para a devolução de dinheiro que será restituído ao Município.

Durante as investigações, sobretudo após o interrogatório dos representantes da empresa Mário Borges, que confessaram os crimes, foi constatado que eles mantinham sociedade através da empresa Mário Borges de Freitas Filho e Cia. Ltda., também conhecida como AGS Assessoria em Gestão de Saúde Ltda-ME. Constatou-se que, em razão da atividade empresarial, eles conheciam a investigada Fabiana Guilher (na época secretária de Saúde de Carmo do Rio Claro) a qual, após o recebimento de vantagem pecúnia (propina) os indicava para a prestação dos serviços na prefeitura.

Conforme relatado ao Ministério Público, foi Fabiana Guiller que apresentou os acusados à então prefeita Maria Aparecida Vilela. Após isso, a empresa passou a se relacionar com o município através de diversas contratações, realizadas por intermédio de dispensas/inexigibilidade de licitação e, também, por certames licitatórios. As contratações alcançaram mais de R$326 mil e, conforme constatado na investigação, o recebimento da quantia pela empresa operou-se sem a parcial prestação dos serviços. Além disso, conforme consta no acordo, há indícios de direcionamento à contratação da empresa.

Verificou-se, ainda, que para a efetivação das contratações fraudulentas os investigados pagaram para Fabiana Guiller a quantia de R$35.900 (comprovada nos autos da investigação) através de 17 depósitos realizados na conta pessoal da mesma. O valor atualizado, conforme cálculo realizado pelo Ministério Público, alcança R$49.333,64.
O acordo com os investigados consiste na devolução de R$85 mil aos cofres públicos, sendo que R$25 mil já foram depositados na conta do município.

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