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Após articulação de Pacheco, Aneel deve rejeitar reajuste na conta de luz

25 de junho de 2020

Pacheco também defende que o desconto se aplique aos consumidores de outros estados / Foto: Divulgação

BRASÍLIA – Após 20 anos de reajustes consecutivos nas tarifas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve confirmar, nesta quinta-feira, 25, que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não reajustará a conta de luz, este ano, no estado. Em reunião, nesta terça-feira, 24, solicitada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM) representantes da Aneel sinalizaram que o crédito tributário de R$ 800 milhões, referente ao pagamento a mais, em ICMS, pelos consumidores mineiros, de 2008 a 2011, será usado para evitar o reajuste de 4%, inicialmente previsto para 2020.

O senador Rodrigo Pacheco, um dos principais críticos do aumento do preço da energia elétrica no estado, especialmente em tempos de pandemia, disse que o reajuste, se admitido, seria, “além de injusto, equivocado”. O senador garantiu ainda que continuará lutando para que os créditos tributários da Cemig, hoje no valor de R$ 4,8 bilhões, a serem pagos pelo Governo federal, sejam repassados aos mineiros na forma de desconto na conta de luz, nos próximos anos.

Precisamos evitar esse reajuste de 4%, na conta de energia elétrica, para este ano. Já é, sem sombra de dúvida, uma grande vitória. Agora, vamos continuar lutando para que esse crédito a ser pago à Cemig seja repassado aos consumidores, nos próximos anos, na forma de desconto, que pode chegar a 10% no valor das contas de luz dos mineiros”, frisou Pacheco.

Em 2019, a Cemig ganhou na Justiça federal o direito de receber um crédito de mais de R$ 6 bilhões referente à restituição de valores pagos indevidamente de ICMS na base de cálculos do PIS/Cofins. Por anos, os tributos foram pagos a mais pelos mineiros, que reclamam do estilo “cobrança por média” adotado pela companhia. Dos R$ 6 bilhões gerados pelo pagamento indevido, R$ 4,8 bilhões já estão homologados pela Receita Federal, faltando apenas sua liberação.