Destaques Opinião

Apenas governador

POR EVANDRO ABREU

21 de agosto de 2020

Em cumprimento de decisão judicial, a Polícia Militar foi acionada para promover a Reintegração de Posse, incluindo demolição de Escola, de terreno onde se localizava a antiga Usina Ariadinópolis, cujo abandono por motivo de falência, deu ensejo à instalação, há mais de 20 anos, do Assentamento Quilombo Campo Grande, na Cidade de Campo do Meio, Sul de Minas Gerais.

A Polícia Militar, por sua vez, cumpriu Comando do Governador do Estado, conforme as normas constitucionais e de administração pública, com a informação, lugar comum em tais situações, de proteção dos desalojados.
E esses desalojados, segundo o histórico da ocupação, estavam sendo retirados de um pedaço de terra, muito útil para eles que dela cuidaram com zelo durante mais de duas décadas. Como não existia motivo, e não existe absolutamente nenhum, para tanta urgência, o adiamento seria medida necessária de cautela, conforme as repetidas iniciativas de “distanciamento social”, a começar pelas medidas que vigoram no Poder Legislativo, nos níveis Federal, Estadual e Municipal.

Nesse contexto, vale lembrar a decisão que o Supremo Tribunal Federal acaba de tomar, impondo restrições às operações policiais na Cidade do Rio de Janeiro, durante a Pandemia. Para justificar o adiamento que deveria ter sido adotado na desocupação de Campo do Meio, além do Legislativo, basta citar as normas restritivas determinadas pelo próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a movimentação e simples consulta individual aos “processos físicos”, normas que os Advogados estão obrigados a cumprir, há 5 meses, desde o último mês de março.

Ainda como justificativa para o adiamento da ação militar, coloca-se a rigidez das exigências da “zona vermelha”, integrante do Protocolo Minas Consciente, imposto aos Municípios Mineiros pelo Governo Estadual. Esse Protocolo, aliás, deve ser colocado em dúvida, a partir do momento em que o próprio Governador, embora em cumprimento de Ordem Judicial, deu seguimento à desocupação, não é muito repetir, de alto risco, segundo foi noticiado, limitando-se a formalizar expedientes burocráticos junto ao Poder Judiciário, sem sucesso.

Lamentável esse insucesso, pois, em razão da “Pandemia”, ações como essa realizada no Quilombo Campo Grande, são de extremo risco, podendo chegar ao ponto de transformar abrigo de assentamento em cova de cemitério, risco que se espera esteja superado a esta altura. Considerando esse risco de conseqüência gravíssima, entende-se que, ao invés de expedir Ofícios e fazer contatos, deveria o Governador, isto sim, retardar o cumprimento da Ordem que, sabidamente, não era urgente.

Face então à gravidade do momento, acredita-se que a iniciativa de bom senso retardando o cumprimento da Ordem, certamente não configuraria “crime de desobediência” pois o adiamento significaria, na verdade, defesa da vida, com amparo na Constituição Federal. De outro lado, se o adiamento tivesse sido adotado e, ao contrário de prudência e bom senso, fosse entendido como ofensa ao Poder Judiciário, advindo daí, em hipótese pior, a perda do Mandato de Governador, caso essa remotíssima hipótese viesse a ser concretizada, a história de Minas Gerais estaria registrando um gesto de extrema grandeza, de zelo e desprendimento em defesa da vida. Não foi o que aconteceu, lamentavelmente.

Considerando então que, apesar do evidente e grave risco, a opção foi pela desocupação mesmo no período de necessário “afastamento social”, ficou para nós Mineiros, a certeza de que os seguidores de Romeu Zema elegeram um Governador, apenas Governador e não um Estadista, na dimensão e com o desprendimento que devem ter os que recebem a incumbência de cumprir mandato governamental eletivo.

EVANDRO ABREU, advogado em Belo Horizonte