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Aneel confirma que conta de luz não terá reajuste

19 de agosto de 2020

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou, nesta terça-feira, 18, recurso impetrado pelo líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG). Com a decisão, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não reajustará a tarifa de energia elétrica em Minas Gerais, em 2020. No recurso, o senador mineiro solicita que o crédito de R$ 1,2 bilhão, obtido pela Cemig, junto ao Governo federal, seja utilizado para barrar o aumento de 4,27%, em média, previsto para os consumidores mineiros. O valor bilionário refere-se ao pagamento a mais, em ICMS, pelos consumidores por um período de quatro anos.

Na última sexta-feira, Rodrigo Pacheco voltou a se reunir com a diretoria da Aneel para barrar o aumento tarifário da energia elétrica em Minas. Pela consistência das alegações do senador, a própria Cemig anunciou, dia 6 de agosto, que cumpriria o recurso do parlamentar e devolveria, neste primeiro momento, R$ 714 milhões em desconto na conta de energia. A decisão, no entanto, precisava de deliberação da Aneel.

Para Rodrigo Pacheco, a resolução, desta terça, da agência nacional representa uma grande vitória, não somente por fazer justiça ao povo mineiro, mas também para se evitar o reajuste da tarifa de energia elétrica, em um momento de pandemia.

Não faria o menor sentido aumentar a taxa de energia elétrica durante o período de pandemia. Ainda mais quando existe um crédito que precisa ser devolvido a quem tem direito. Esse recurso não é da Cemig, mas do consumidor de Minas Gerais. Por isso, lutamos tanto para que fosse devolvido a quem tem direito”, disse Pacheco.

Desde o início do ano, o senador trabalha para que todo o crédito extraordinário da Cemig, no valor de R$6 bilhões, junto ao Executivo federal, seja devolvido aos mineiros para que haja um desconto no valor da conta de luz nos próximos quatro anos. O crédito bilionário da Cemig foi gerado devido ao pagamento a mais, em ICMS, feito pelos consumidores entre os anos de 2008 e 2011. Em 2019, a Cemig ganhou na justiça o direito de receber todo o valor gerado com o pagamento extra.

Dos R$6 bilhões, R$1,2 bilhão já foi repassado a Cemig, via depósito judicial, e será parte desse dinheiro que será usado para não reajustar a tarifa de energia este ano. Pacheco se comprometeu a lutar nos órgãos federais e instâncias necessárias para que os outros R$ 4,8 bilhões, já homologados pela Receita Federal, sejam liberados o mais rápido possível para os consumidores de Minas Gerais.

Líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG). / Foto: Foto: Divulgação