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Aneel acata recurso de Rodrigo Pacheco e barra aumento de 10,56% na conta de luz dos mineiros

26 de Maio de 2021

Recurso apresentado por Rodrigo Pacheco é aprovado e barra reajuste de 10,56% em conta de energia elétrica dos municípios mineiros. / Foto: Divulgação

BRASÍLIA – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 25, recurso apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que proíbe a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de reajustar em 10,56% o valor da conta de energia elétrica dos mineiros em 2021. Pelo segundo ano consecutivo, o senador mineiro conseguiu o congelamento da tarifa residencial no Estado, que irá beneficiar 7,2 milhões de consumidores mineiros, especialmente neste período de pandemia da covid-19.

Durante a reunião, na tarde de ontem, Rodrigo Pacheco fez uma defesa oral do recurso de reconsideração de preço impetrado por ele na autarquia federal. Relator do tema na Aneel, Efrain Pereira da Cruz acatou em seu relatório, alinhado com a diretoria da Cemig, o pedido de Pacheco. Na segunda-feira, 24, o senador já havia se reunido com Cruz, além de Hélvio Neves Guerra e Sandoval de Araújo Feitosa Neto, outros dois diretores da Aneel, na residência oficial do Senado, para detalhar a importância da manutenção do veto ao aumento.

No ano passado, há exatamente um ano, fiz essa mesma sustentação oral no procedimento e no processo de reajuste tarifário e, naquele instante, tivemos o êxito da compreensão geral da importância da compensação de créditos da Cemig em favor dos consumidores de Minas Gerais. E reitero aquele apelo feito, agora para o reajuste a ser discutido em 2021. Defendo que a Aneel tenha essa sensibilidade política, mas sobretudo, jurídica, de reconhecer que esse crédito, pertencente aos consumidores, pode ser compensado nesse instante do reajuste tarifário”, declarou Rodrigo Pacheco.

Pelo cronograma, a revisão anual da tarifa ocorreria na próxima sexta-feira, 28. Entretanto, Pacheco tem trabalhado, desde o início do ano passado, para que os R$6 bilhões de créditos extraordinários que a Cemig possui com o governo federal sejam devolvidos aos consumidores mineiros em forma de desconto no valor da conta de luz. A quantia seria suficiente para cobrir um período de quatro anos sem nenhum reajuste nas tarifas de conta de luz. Em 2020, a empresa estatal havia anunciado que, para os primeiros doze meses, R$ 714 milhões seriam devolvidos por meio de descontos nas tarifas. Como o atual pedido de Pacheco foi acatado, a quantia deste ano, a ser abatida, será em torno de R$ 1,57 bilhão.

Não faz sentido aumentar em 10,56% a taxa de energia elétrica durante o período de crise sanitária. E isso ainda mais quando se tem um crédito bilionário a ser devolvido a quem tem direito, que é o povo de Minas Gerais. Isso faz toda diferença para o consumidor. Passamos por tempos difíceis e quem mais precisa não pode ser jamais esquecido. Continuaremos com o trabalho desse processo perante à Aneel, conversando com quem tem o poder de decisão, a fim de fazer com que a Cemig devolva integralmente os créditos que pertencem aos consumidores mineiros”, afirmou Pacheco.


Entenda

A ação da Cemig, que reivindicou do governo federal o crédito de R$6 bilhões, já transitou em julgado na Justiça Federal, ou seja, sem possibilidade de recurso, e tem efeito retroativo a setembro de 2003. A decisão ocorreu em junho de 2019, quando a estatal conseguiu o direito de receber a quantia bilionária referente à restituição de valores pagos indevidamente, em ICMS, pelos consumidores do Estado, entre os anos de 2008 e 2011.