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Alpinopolense coordena órgão de defesa dos animais em Minas

Por Adriana Dias / Redação

4 de novembro de 2021

Foto: Divulgação.

ALPINÓPOLIS – A alpinopolense Luciana Imaculada de Paula é promotora de Justiça desde 2003 e, em 2017, assumiu a função como responsável pela Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), sendo uma iniciativa inédita no país e que visa permitir ao MP assumir o protagonismo e potencializar a atuação dos promotores de Justiça na defesa da fauna.

A proteção aos animais está prevista pela Constituição Federal de 1988 e, em Minas tem uma lei estadual específica a Lei 23.724 de 18 de dezembro de 2020, que traz em parágrafo único, que os animais são reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito despersonificados, fazendo jus a tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos, ressalvadas as exceções previstas na legislação específica.

De acordo com Luciana, sua atuação nesta área teve início já em 2004 quando começou a trabalhar na promotoria de Meio Ambiente.

“Fiquei em Formiga por 10 anos e participei da criação, em 2011, do Grupo de Defesa da Fauna (Gedef) e devido à crescente demanda de uma maior efetividade na defesa dos animais em Minas Gerais, o MPMG criou a Cedef. A instituição pretende estimular a cooperação com as Promotorias de Justiça de todo o estado para a adoção de medidas legais, judiciais e extrajudiciais necessárias à proteção da fauna,” explicou a promotora.

No último dia 4 de outubro foi celebrado o Dia Mundial dos Animais, e o MPMG traz exemplos de como a defesa dos animais supera a causa propriamente dita e repercute na identificação e solução de questões diversas que envolvem a população, como violência, saúde pública, trânsito, meio ambiente, crime organizado e lavagem de dinheiro.

Ao defender os direitos dos animais, toda a sociedade é beneficiada. Isso ocorre porque ao se reprimir crimes de maus-tratos, fomentar políticas de controle populacional de cães e gatos, combater o tráfico de animais silvestres, por exemplo, não se está abordando um caso isolado, mas sim o enfrentamento de questões com reflexos em outras áreas de interesse da comunidade.

“O tráfico de animais pode ser uma porta para outros crimes, como maus-tratos, falsificações, crime organizado, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando nos referimos ao controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas, também estamos falando de ações de saúde pública e de melhorias ao ambiente urbano e ao trânsito. Os casos de crueldade contra os animais também ajudam a identificar e a evitar violência contra pessoas”, afirmou a promotora.

Luciana informou que as notícias de maus-tratos são as mais recorrentes na Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna, o que denota a revolta da sociedade com condutas violentas especialmente contra cães e gatos. Esses fatos trazem consigo uma preocupação com a ocorrência de violência contra seres humanos, considerando os fundamentos da “Teoria do Elo”, segundo a qual indivíduos que cometem crueldades contra animais também podem ser potenciais agressores de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos, deficientes e mulheres.

“A violência contra os animais não é um fator isolado na sociedade e deve ser compreendido como um indicador de problemas no núcleo familiar, pois, em geral, todas as formas de violência estão inter-relacionadas. Assim, a violência contra os animais representa um estado de alerta para a violência interpessoal no núcleo familiar, que é hoje um problema de saúde pública no Brasil”, comentou.

Questionada sobre equinos em veículos de tração animal, a coordenadora salientou que são recorrentes também as notícias de maus-tratos e abusos contra equídeos explorados em veículos de tração nas cidades.

Ela contou que um diagnóstico realizado pela Cedef, em parceria com a Central de Apoio Técnico do MPMG (Ceat), evidenciou a situação de extrema penúria desses animais duramente explorados em serviços nas áreas urbanas, ambiente, por si só, nocivo a sua sobrevivência. Mal alimentados, submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, negligenciados de qualquer cuidado veterinário básico, como vacinação e vermifugação, duramente espancados.

Essa foi a situação dos quase 400 animais durante a ação diagnóstica, que demonstrou também a inexistência de serviços públicos voltados para o controle e a regulamentação da atividade nos 18 municípios avaliados na região metropolitana de Belo Horizonte.

Dos 400 animais que fazem parte do diagnóstico, apenas 1 apresentava níveis satisfatórios de bem-estar. Necessário considerar que o ambiente urbano, por si só, e hostil aos equídeos. Para além disso, observamos que quase a totalidade dos animais não recebia alimentação adequada ou em quantidade suficiente. Muitos desses carregavam pesos muito superiores a suas forcas.

Nenhum deles recebia atendimento veterinário básico. Os relatórios a respeito deste diagnóstico foram encaminhados aos promotores de Justiça, juntamente com material de apoio específico, que se encontra disponível no portal institucional.