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Alago é contra a MP de privatização da Eletrobras

Por Talita Souza / Especial

25 de Maio de 2021

Para o secretário-executivo da associação, a iniciativa é um ato negativo para a região. / Foto: Divulgação

PASSOS – O secretário-executivo da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), Fausto Costa, afirma que a aprovação da Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobras é “um fato negativo” para a região.
De acordo com Costa, a votação que aprovou a MP, no último dia 19, foi uma surpresa.

Ninguém estava esperando esse ato da Câmara dos Deputados, o assunto foi colocado em pauta da noite para o dia pelo presidente da Câmara, que resolveu pautar essa MP. Muitos deputados, inclusive, não sabiam e não puderam se mobilizar”, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário-executivo, a questão da MP, que autoriza a privatização de Furnas, é danosa para os municípios da região.

Não estão estabelecendo regras prévias, precisamos de regras discutindo interesses da região de Furnas, Peixoto e várias outras hidrelétricas. Uma vez vendido o patrimônio federal, nós não sabemos como o comprador vai reagir. Antes da privatização, nós teríamos que ter a garantia da cota, do uso múltiplo do lago etc. Se não tiver regras preestabelecidas, depois de vendido o patrimônio, não há como desfrutarmos do lago naturalmente como deveria ser, o comprador poderá exigir pedágios e pagamentos para o uso do lago. Por isso, a nossa posição é contrária a essa investida do Governo Federal. Sinceramente, é uma investida contrária aos interesses da população da região de Furnas”, explicou Costa.

O prefeito de São José da Barra e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, o Serginho, afirma ser contra a MP e a privatização da Eletrobras.

O meu posicionamento, como prefeito, é de que sou contra a privatização. Nós estamos na luta contra essa privatização desde que criaram, desde o início do meu mandato”, disse.


Pacheco recorre e Aneel deve barrar aumento de 10,56% na conta de luz

Foto: Divulgação

BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), solicitou a representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta segunda-feira (24), que seja prorrogada, pelo segundo ano consecutivo, a decisão que proíbe a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de reajustar o valor da conta de luz dos mineiros. O senador apresentou um recurso de reconsideração de preço à autarquia federal no sentido de que, em 2021, o reajuste na tarifa residencial no Estado seja zerado, evitando-se assim o aumento previsto de 10,56%.

O pleito foi apresentado por Pacheco aos diretores da agência Hélvio Neves Guerra, Sandoval de Araújo Feitosa Neto e Efrain Pereira da Cruz, durante encontro na residência oficial do Senado. Cruz é o relator do tema na Aneel e a expectativa é que, assim como no ano passado, ele se posicione de forma favorável ao recurso apresentado pelo senador mineiro. A diretoria da autarquia federal vai se reunir, nesta terça-feira (25), para deliberar sobre o assunto. Na reunião, o presidente do Senado vai fazer uma sustentação oral em defesa da manutenção do veto ao aumento na conta.

Pelo cronograma, a revisão anual da tarifa ocorre na próxima sexta-feira (28). Mas o senador mineiro tem trabalhado, desde o início do ano passado, para que os R$ 6 bilhões de créditos extraordinários que a Cemig possui com o governo federal sejam devolvidos aos mineiros em forma de desconto no valor da conta de luz. A quantia seria suficiente para um período de quatro anos sem nenhum reajuste nas tarifas de conta de luz, sendo que o primeiro período teve início no segundo semestre de 2020.

Na época, a empresa estatal havia anunciado que, para os primeiros doze meses, R$ 714 milhões seriam devolvidos por meio de descontos. Se o atual pedido de Pacheco for acatado, a quantia deste ano a ser abatida vai ser de R$ 1,573 bilhão. Para o presidente do Senado, a renovação do ato é importante, não somente por ser uma questão de justiça ao povo mineiro, mas também por estarmos num momento de pandemia da Covid-19. Ele ainda lembra que o valor precisa ser devolvido na íntegra para a população do estado.

Não faz sentido aumentar em 10,56% a taxa de energia elétrica durante o período de crise sanitária. E isso ainda mais quando se tem um crédito bilionário a ser devolvido a quem tem direito, que é o povo de Minas Gerais. Isso faz toda diferença para o consumidor. Passamos por tempos difíceis e quem mais precisa não pode ser jamais esquecido. Continuaremos com o trabalho desse processo perante à Aneel, conversando com quem tem o poder de decisão, a fim de fazer com que a Cemig devolva integralmente os créditos que pertencem aos consumidores mineiros”, disse Pacheco.


Entenda

A ação da Cemig, reivindicando do governo federal o crédito de R$ 6 bilhões, já transitou em julgado na Justiça Federal, ou seja, sem possibilidade de recurso, e tem efeito retroativo a setembro de 2003. A decisão ocorreu em junho de 2019, quando a estatal conseguiu o direito de receber a quantia bilionária referente à restituição de valores pagos indevidamente, em ICMS, pelos consumidores entre os anos de 2008 e 2011.