Calendário Fiscal Destaques

Agenda de compromissos fiscais e tributários para a semana de 15 a 21 de novembro

16 de novembro de 2020

Segunda-feira, 16

– INSS Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro devidas pelos contribuintes individuais
– EFD Contribuições – PIS/Cofins. Último dia para a transmissão das EFD-PIS/Cofins
– EFD Contribuições – INSS. EFD – Contribuições – Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita


Sexta-feira, 20

– INSS Recolhimento, sem acréscimos legais, das contribuições previdenciárias relativas à competência outubro de 2020, devidas pelas empresas, inclusive da retida sobre cessão de mão-de-obra (11%).
– Último dia para o recolhimento das contribuições para o INSS da contribuição descontada dos cooperados pela Cooperativa de Trabalho, referente à competência outubro de 2020.
– INSS – DARF – Recolhimento Sobre a Receita Bruta – Último dia para o recolhimento, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas, referente à competência outubro de 2020
– INSS – Comercialização da Produção Rural. Último dia para o recolhimento das Contribuições para o INSS, sobre a comercialização da produção rural, referente à competência outubro de 2020.
– INSS – Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal
– Refis III – INSS – Parcelamento excepcional – MP nº 303/06 – PAEX
– PAES – INSS Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/04, perante o INSS.
– Contribuições Sociais. Pagamento das Contribuições Sociais correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de outubro de 2020, incidente sobre rendimentos pagos a pessoa jurídica
– Retenção de Contribuições Federais
– IRRF Rendimentos do Trabalho (Salários, Pró-Labore, Serviços de Autônomos, Aluguéis, Serviços Profissionais e Outros, exceto para os quais haja vencimento em datas específicas elencadas nesta agenda)
– PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Assemelhados
– COFINS – Entidades Financeiras e Assemelhados
– Simples nacional. Último dia para o recolhimento do DAS referente ao fato gerador ocorrido no mês de outubro de 2020.
– SIMEI Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples nacional
– PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório