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Agência da Receita em Passos agora é da regional do Sul de Minas

10 de dezembro de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – Desde o mês de julho a Agência da Receita Federal de Passos deixou a regional de Divinópolis e passou a integrar, junto com outros 158 municípios, a Delegacia da RF de Varginha. E a partir desse novo organograma, estão sob a jurisdição da agência de Passos dez municípios da região.


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A partir da publicação do novo Regimento Interno da Receita Federal em 27 de julho de 2020, a Delegacia da Receita Federal em Varginha ampliou sua gestão para dez agências e 158 municípios no sul de minas. Alguns municípios estão diretamente ligados à estrutura da Delegacia e outros fazem parte das dez agências da região, localizadas em: Alfenas, Campo Belo, Guaxupé, Itajubá, Lavras, Passos, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Lourenço e São Sebastião do Paraíso.

A mudança faz parte da reestruturação do órgão federal em todo o país, que agora tem seis delegacias no estado de Minas Gerias. Além de Varginha, a Receita Federal mantém Delegacias nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberlândia e Montes Claros.

A mudança no modelo de gestão foi regulamentada pelo novo Regimento Interno com o objetivo de otimizar os trabalhos em cada região do estado e ao mesmo tempo proporcionar a auditores e analistas fiscais a possibilidade de um trabalho mais especializado, o que reflete diretamente em maior eficiência nas fiscalizações e atendimento aos cidadãos.

Estão jurisdicionadas pela agência de Passos, agora chefiada por Kátia Aparecida Costa Santos, as agências de Alpinópolis, Capetinga, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Ibiraci, Itaú de Minas, São João Batista do Glória e São José da Barra.

Delegado

O titular da DRF Varginha é o auditor fiscal Michel Lopes Teodoro, que assumiu o cargo no mês passado durante uma cerimônia realizada no formato virtual. Em seu discursos de posse, o novo delegado reafirmou o seu compromisso com a sociedade e falou sobre repressão e contrabando e descaminho, educação fiscal, relacionamento institucional, ampliação da rede de atendimento ao contribuinte e autor regularização.

Entre os objetivos que estabeleci ao ser nomeado está o aumento da presença fiscal na região e o estreitamento dos laços com instituições parceiras para potencializar a missão da Receita Federal, que é exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”, afirmou.


Receita Federal identifica indícios de sonegação no Sul de Minas Gerais

VARGINHA – A Receita Federal, com base no cruzamento de dados das declarações do Simples Nacional e de notas fiscais emitidas, constatou divergência entre os valores declarados e os que constam das notas em 273 empresas do sul do estado de Minas Gerais.

O valor total do imposto sonegado pode chegar a R$ 94 milhões na região sul-mineira. Este valor seria suficiente para, por exemplo, montar 17 hospitais de campanha ou para a compra de mais de 360 mil testes de PCR da Covid-19. De acordo com levantamento realizado, em todo o estado de Minas são 1933 empresas, com valor de sonegação de R$ 623 milhões. E no Brasil, são mais de 26 mil empresas nesta situação e o valor de mais de 14 bilhões em sonegação.

Serão enviadas notificações de autorregularização a estas empresas em todo o país, alertando sobre as inconsistências nos valores declarados. As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta ao DTE é feita no Portal do Simples Nacional.

A partir da leitura da mensagem, o contribuinte terá 90 dias, contados da ciência da notificação, para proceder a regularização, retificar sua declaração e/ou efetuar o pagamento ou parcelamento do valor devido.