Destaques Previdência

A reforma mineira

14 de julho de 2020

A reforma da Previdência proposta pelo governador Romeu Zema (Novo) altera uma série de pontos para os novos servidores que ingressarem no governo de Minas e cria regras de transição para servidores atuais poderem se aposentar. Entenda o que muda caso a proposta – que ainda precisa ser analisada pelos parlamentares – seja aprovada sem mudanças e sancionada pelo governador (veja abaixo alguns pontos):

O que você também vai ler neste artigo:

  • Idade e alíquotas
  • Direito adquirido
  • Regras de transição
  • Pedágio

Idade e alíquotas

Pela proposta, a idade mínima para se aposentar, para homens, passa dos atuais 60 para 65 anos; para as mulheres, de 55 para 62. As alíquotas de contribuição (para todos os servidores, incluindo os atuais e os novos), que hoje é de 11% para todo mundo, com a reforma será por faixas de salários, variando de 13% até 19%: até R$ 2.000 – 13%; de R$ 2.000,01 até R$ 6.000 – 14%; de R$ 6.000,01 até R$ 16.000 – 16% e acima de R$ 16.000 – 19%

Direito adquirido

O servidor que já tenha o direito de se aposentar poderá exercê-lo, mesmo com a entrada em vigor da lei, baseado na legislação anterior. O Abono Permanência também será mantido.

Regras de transição

Entre as regras de transição para servidores da ativa, para quem já tiver o tempo de contribuição mínimo atual na data de aprovação da reforma, mas não tiver a idade mínima: A transição se dará em 13 anos e é necessário acumular um número mínimo de pontos, calculado somando a idade e o tempo de contribuição. Mulheres (Precisa ter 30 anos de contribuição). Para se aposentar em 2020, essa soma tem que dar 87. Exemplo: Se alguém tem 50 anos de idade, precisa de 37 anos de contribuição para somar os 87 pontos. A soma vai aumentando um ponto por ano, chegando a 100 pontos em 2033, o último ano da transição.

A partir de 2034 todos as servidoras se aposentam na regra nova. Homens (Precisa ter 35 anos de contribuição): Para se aposentar em 2020, essa soma de idade com tempo de contribuição tem que dar 97. A soma vai aumentando um ponto por ano até 2028, quando atinge 105 pontos. De 2028 a 2033 o valor continua sendo de 105 pontos. A partir de 2034 todos os servidores se aposentam na regra nova. Para o servidor que não tiver o tempo de contribuição mínimo na data de entrada em vigor da reforma: A idade mínima para homens é de 60 anos e para mulheres é de 57 anos. Já o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Pedágio

Para se aposentar sem cumprir as novas regras, será preciso pagar um pedágio, ou seja, trabalhar um tempo a mais. Esse tempo será de 100% do mínimo de contribuição na data da reforma. Então se um servidor tem dois anos a menos do que o tempo de contribuição para se aposentar, ele terá que trabalhar mais quatro anos para se aposentar.