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Câmara prevê votação do Plano Diretor na 2ª quinzena deste mês

6 de novembro de 2021

Foto: Divulgação.

PASSOS – O debate sobre o novo Plano Diretor participativo que será implementado pela Prefeitura de Passos teve, na noite de quinta-feira, 4, a audiência pública formal de mobilização da comunidade, tendo a Câmara Municipal de Passos recebido grande público representativo da sociedade civil. O Plano Diretor, na forma de lei complementar (PLC nº 003/2021), de autoria do Executivo, tem previsão de ir à votação do plenário na segunda quinzena de novembro.

Logo no início dos trabalhos, o vereador Plínio Andrade, que presidiu a reunião, chamou a atenção para o momento histórico.

“Há anos o Plano Diretor não é renovado, todos nós sabemos da importância da atualização, da responsabilidade, tratando aqui do crescimento e do desenvolvimento do município para os próximos 10 anos”.

O projeto, lembrou Plínio, deu entrada na Casa no mês de maio e de lá para cá, antes da audiência formal, a Câmara teve a preocupação de promover várias reuniões com segmentos representativos, debatendo para coleta de sugestões. Nesse contexto, foram realizados encontros com o setor imobiliário e da construção civil, com os engenheiros (Crea), Santa Casa, Associação das 3 Ilhas e Associação do bairro Vila São José.

A participação expressiva da comunidade na audiência é destacada pelo vereador Plínio.

“O resultado foi excelente, superando as expectativas. De forma harmoniosa ouvimos todos”.

De acordo com ele, sugestões apresentadas devem ser formalizadas e a Comissão continua aberta. Até ontem, cerca de 50 propostas de emendas haviam sido recebidas.

Emendas

Já na manhã de ontem, os vereadores voltaram a se reunir, para definir novas emendas que devem ser apresentadas, de acordo demandas apuradas na audiência.

Existe consenso entre os vereadores, segundo Plínio, em áreas relevantes. Nesse quadro ele cita a situação dos rancheiros do Rio Grande, para os quais o Plano Diretor deve prever a criação de uma zona especial em toda a extensão do Rio que corta o município. A medida vai possibilitar que núcleos de ranchos tenham acesso a serviços públicos como água tratada, redes de esgoto e de energia.

Outro consenso é a transformação dos bairros Serra das Brisas e Monsenhor Messias em zonas industriais e comerciais. Segundo Plínio, além de aumentar a zona de expansão urbana, os vereadores querem flexibilizar áreas para Passos receber grandes empresas, fixando que todas as matrículas de propriedades confrontantes com rodovias federais e estaduais, que cortam o município, estarão aptas para investimentos industriais e comerciais.

Comissão

A audiência foi organizada pela Comissão de Administração Pública, Política Urbana e Rural, presidida pelo vereador Plínio Andrade, tendo a mesa dos trabalhos sido composta também pelo presidente da Câmara, Alex Bueno; pelo vice-presidente Michael Silveira; segundo secretário Dirceu Soares; pelo secretário de Planejamento, Edson Martins, e pela secretária de Obras, Clélia Rosa. Participaram também os vereadores Edmilson Amparado, Francisco Sena, Aline Macedo, Maurício Silva e Gilmara Oliveira.

Além de representantes de vários setores da administração municipal, o evento – com cerca de 150 pessoas – teve a representação das empresas, do Saae, Associação Reintegrar, Conselho de Engenharia (Crea), Conselho Municipal de Saúde, Associação dos rancheiros do Porto Velho, Associação das 3 Ilhas, Associação Amigos do Taquarussu, artesãos e moradores de bairros.

O diretor de Desenvolvimento Municipal, Maxwell Messias Ribeiro, fez a explanação do projeto. Dois técnicos da Fundação João Pinheiro, participando on line de Belo Horizonte – os professores Paulo Madsen e Isabel Marques – contribuíram nas informações. A Fundação, contratada pela Prefeitura, elaborou a minuta do Plano.

O público presente teve a palavra aberta para se manifestar com sugestões, tendo a TV Câmara Passos transmitido em tempo real nas redes sociais.