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Juíza nega pedido de ex-conselheiros para anular eleição na Casmil

Por Ézio Santos / Especial

23 de outubro de 2021

Foto: Divulgação.

PASSOS – A juíza Denise Canedo Pinto, da 1ª vara Cível da Comarca de Passos, indeferiu, na última quinta-feira, 21, o pedido de tutela de urgência em ação na Justiça impetrada por dois ex-membros do Conselho Fiscal da Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) que integravam a chapa 1 e foram derrotados na eleição do dia 26 de setembro. O principal objetivo era que fossem suspensos todos os efeitos da Assembleia Geral Ordinária (AGO) número 75 e a solicitação para manter o Conselho Fiscal anterior até outra assembleia ser realizada no prazo legal.

Para a juíza, “a concessão da medida pretendida, se faz necessária a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, além de ser a medida reversível”.

No caso, “em sede de cognição sumária, não vislumbro a= presença dos requisitos necessários, uma vez que a questão demanda dilação probatória (apresentação de provas) ou, ao menos, a manifestação da parte contrária sobre os fatos narrados”, pontua.

Segundo ela, a concessão da tutela envolve “a suspensão da eleição realizada em assembleia, assim como da votação que resultou na reprovação das contas, retornando o antigo conselho, cujas contas não teriam sido aprovadas”, diz a juíza.

“Portanto, imperioso que se instaure o contraditório para, com análise exauriente das alegações e provas produzidas, se forme um juízo de valor sobre o caso in concreto”, assim, conclui a juíza “indefiro a tutela de urgência (equivale a liminar a grosso modo”. O passo seguinte é a instauração de audiência conciliatória e, não havendo acordo, segue a tramitação do processo.

Para Gabriela Amorim Pinheiro, advogada de Renato Oliveira Medeiros, um dos atuais conselheiros da Casmil, “a decisão da Juíza está estritamente correta, visto que não há nos autos qualquer prova que corrobore com as alegações ou que conceda à juíza, a segurança jurídica necessária para concessão do pedido liminar”, afirma.

Documentos

O coordenador do atual CF, Renato de Oliveira Medeiros, informou que documentos que poderiam ser entregues de imediato foram negados. “Os livros de atas, a listagem com o nome dos cooperados ativos, os contratos, podem ser entregues com prazo de um dia, mas nada”.

Ele ressaltou que “a lista com o nome dos 2.182 cooperados já existe e está pronta, pois foi indicada no Relatório Anual apresentado na AGO do dia 26, e, mesmo assim, não nos entregaram”.

Perguntado sobre a ação que foi proposta contra a Casmil e contra os membros do CF, Renato disse que ficou muito espantado, “mas o que mais me deixa indignado, além de tentarem anular a assembleia, é ver que está no processo a ata da reunião do dia 26, ata que não nos entregaram, mesmo após solicitarmos diversas vezes, ou seja, a administração entregou a ata para os dois cooperados, que eram membros do conselho fiscal, mas não entregaram para nós que somos o atual conselho”.

Alegações

Os ex-conselheiros fiscais da Casmil, que encerraram seus mandatos no dia 26 de setembro deste ano e que perderam a eleição de renovação para a chapa de oposição formada por Renato de Oliveira Medeiros, Ronaldo Alves da Silveira, Eduardo Cardoso Freire, Edilson Cardoso, Eliaque Ramos Cardoso de Freitas e Adriano de Souza, entraram com pedido de liminar em ação para declarar nula a assembleia em que foram derrotados. Também houve a não aprovação das contas da atual diretoria, comandada por Leonardo dos Reis Medeiros.

Alegaram ainda no pedido, que houve votos de inadimplentes (a lista de votação foi elaborada pelos atuais dirigentes) e que na chapa de oposição havia nomes que estariam impedidos de votar (da mesma forma os nomes que compuseram a chapa de conselheiros fiscais que disputou com a de situação, foi elaborada com nomes da lista dos que estavam aptos a votar). Na ação, os dois afirmam que os 14 votos teriam que ser anulados, o que tornaria o resultado favorável a eles, que perderam por 31 a 25, além de ter a prestação de contas recusada por 27 votos.