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Sem chuva, PEC e resolução enchem o Lago de Furnas

29 de março de 2021

Foto: Divulgação

ALFENAS – A exemplo do que vem ocorrendo há anos, as águas de março não vão encher o Mar de Minas. Segundo relatório do Operador Nacional do Sistema apurado na sexta-feira, o nível do lago de Furnas estava com 39% de sua capacidade, enquanto o de Mascarenhas de Moraes com 44,41%. Nem mesmo as novidades que ganharam destaques no ano passado nas redes sociais e nos telejornais regionais, para alguns mais esperançosos poderiam elas resolverem o “problema da baixa do Lago de Furnas”.


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A primeira delas ocorreu em 17 de fevereiro de 2020, quando o deputado Professor Cleiton apresentou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reconhecer os Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônio do povo mineiro, uma espécie de tombamentos deles, e com definições de cota mínimas, 762 para Furnas e 663 metros para a Represa Mascarenhas, conhecido como Lago de Peixoto. O tombamento é um ato do Poder Público que objetiva a proteção de um bem de valor cultural, histórico, paisagístico e ambiental, ainda que modificados, criados ou alterados pela atividade humana (art. 1º, § 2º do Decreto Lei 25/1937).

Após meses de intensa mobilização na ALMG a PEC 52 foi aprovada em dois turnos, recebendo 64 votos favoráveis e apenas um voto contrário. E no dia 2 de dezembro de 2020, no dia em que Minas Gerais completou 300 anos a PEC 52 foi promulgada pelo Presidente da ALMG, sendo festejada de forma merecida. E viram uma série de questionamentos, o principal, o governador Romeu Zema aliado de primeira hora do Presidente Bolsonaro (sem partido) irá cobrar o Presidente, a Agência Nacional de Águas, a Empresa Furnas e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para colocar em prática a PEC 52, até o momento não vimos isso ocorrer.

Já no dia 22 de fevereiro, entrou em vigor a Resolução Nº 63/ANA (Documento nº 02500.005797/2021-69), estabelecendo condições de operação complementares às previstas nos atos de outorga das hidrelétricas Furnas e Mascarenhas de Moraes, alterando a quantidade de água liberada nos reservatórios. A decisão vai valer até 31 de maio, em um esforço para permitir a recuperação do nível das barragens durante o período chuvoso, na prática houve um controle na vazão máxima semanal do reservatório. Mas, mesmo com a diminuição da vazão na hidrelétrica não foi suficiente para elevar o nível além dos registros dos mesmos períodos de outros anos.

Para o jornalista Guilherme Abraão, de Alfenas, que vem acompanhando essa polêmica, “temos que cuidar do Lago de Furnas, mas também dos rios que formam, em especial as duas maiores bacias hidrográficas, do Rio Verde e Rio Sapucaí, que nascem a centenas de quilômetros até se encontrar no Pontalete. Programas com metas, planejamento sério e perenes são necessários para cuidar das nascentes e das margens deles. Uma fiscalização eficaz do uso das águas através de outorgas é crucial. Temos vários projetos isolados nos Municípios, falta integração e maior sinergia entre eles. Furnas deve assumir seu papel, ela é a maior exploradora de nossas águas, cabe a ela apoiar e financiar com recursos suficientes estas ações de produção de água nas bacias que ajudam a formar o maior reservatório artificial do Brasil. Um bom exemplo é o Programa Cultivando Água Boa de Itaipu”, defende.


A água irrigando a soja

ALFENAS – Outro detalhe importante neste contexto é que o café vem sendo trocado pela soja. Só entre os anos de 2012 e 2017, a área em produção aumentou mais de cinco vezes. De 16,8 mil hectares plantados em todo Sul de Minas, o número saltou para mais de 100 mil. Para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Sul de Minas é a nova “fronteira da soja no estado”.

O aumento dos campos de sojas ao redor do Lago de Furnas, as águas estão ajudando a nutrir e sendo levadas pela soja. Os estudos mostram que para uma produtividade média de 3.000 kg de soja por hectare, é necessário para cada quilo de soja produzida o uso de 1.500 litros de água. Abraão lembra ainda que criou-se um inimigo imaginário que não tem CPF ou CNPJ, que é o sistema elétrico nacional, assim, fica mais difícil cobrar ou culpabilizar ele pelo uso das águas.

Mas, estamos diante da maior crise economia mundial, e por aqui, a demanda industrial por energia caiu 12,4% em relação a abril do ano passado. A retração da atividade industrial tem puxado para baixo o consumo de energia elétrica, no Brasil, durante o período da pandemia da covid-19, em comparação com abril de 2019, a retração foi de 27,2%, ou seja, nossa indústria não está consumindo energia. As águas do Lago de Furnas estão sendo utilizadas pesadamente para produção agrícola e para mandar outros reservatórios com estoque de água e até mesmo para as hidrovias paulistas”.

O mundo está vivendo em um estado de emergência climática, o aquecimento global, agravado pela destruição da Amazônia, impacta diretamente em todo ciclo de chuvas, inclusive em nossa região. A ciência já deu o alerta: está chovendo menos em todo Brasil. A seca vem se agravando nos últimos sete anos. Entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021, os reservatórios receberam o menor volume de chuvas desde o início da série histórica, há 91 anos.

A redução do volume de chuvas também aparece no mais completo estudo já feito sobre o assunto no Brasil, pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, publicaram em uma revista científica internacional o resultado das medições iniciadas em 1962, que compravam esta drástica redução nos volumes e uma mudança radical nos ciclos de chuvas.

Apesar das chuvas nosso Mar de Minas não encheu e vê-lo dia a dia agonizando sem podermos fazer nada é pavoroso e um crime ambiental hediondo que nossas autoridades conhecem, mas também assistem passivamente a este crime secular”, argumenta o jornalista.