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Justiça determina Carrielo a aderir à onda roxa

21 de março de 2021

Foto: Divulgação

A Juíza da Comarca de Carmo do Rio Claro, Ana Maria Marco Antônio, deferiu, em parte, o pedido feito pelo Ministério Público através do promotor de justiça Cristiano Cassiolato, que obriga a prefeitura a cumprir o decreto do Programa Minas Consciente, que determina o município entrar na Onda Roxa, a partir desta segunda-feira, dia 22.

De acordo com a juíza a deliberações emanadas pelo Comitê Estadual Extraordinário Covid-19 nºs 130 e 138, com implementação imediata de todos os protocolos lá previstos, assegurando sua fiel observância até 31 de março.

Ainda de acordo com a sentença, a juíza determina ao prefeito Filipe Cardoso Carielo que, “impreterivelmente, a partir das 07 horas, do dia 22 de março de 2021, seja decretado no Município de Carmo do Rio Claro o cumprimento, in totum, às Deliberações emanadas pelo Comitê Estadual Extraordinário COVID-19 nºs 130 e 138, com implementação imediata de todos os protocolos lá previstos, assegurando sua fiel observância até a data de 31/3/2021, inclusive.

Ainda, determino a ampliação da concepção/estipulação de serviços essenciais, estabelecidos no art. 3º da D C E covid 19 Nº130, incluindo aquelas dos serviços reconhecidos no decreto federala nº 10.344/2020, acima delineados, e sob as condições ali previstas. Mais. Determino ao Município de Carmo do Rio Claro que empreenda todos os esforços necessários à fiscalização das medidas aqui determinadas, nos estritos termos da Deliberação nº 130. Plausível a tese ministerial neste particular, determino que, em caso de descumprimento, seja o Prefeito Municipal, Filipe Cardoso Carielo, imediatamente afastado do cargo, isto pelo tempo necessário ao cumprimento da medida por seu sucessor legal, retomando-o tão logo implementada a ação”.