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3ª fase da Operação Sacripanta prende 3

1 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – O juiz Mateus Queiroz de Oliveira, da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Passos, acatou parcialmente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determinou a prisão preventiva de Venilton Vasconcelos Vilela, Wesley de Sena Freitas e July Pricila Ferreira.

Eles são investigados no âmbito da Operação Sacripanta, destinada a reprimir crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraudes em licitações e na execução dos contratos, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa, praticados no contexto de contratos de serviços com o município de Passos. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade de doze imóveis específicos e de outros bens dos investigados, até o limite de R$ 6 milhões 490 mil.

Segundo a Justiça, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, as prisões preventivas foram convertidas em prisões domiciliares, com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), núcleos Passos e Varginha, Coordenadoria Regional do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas, em ação conjunta com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Passos, no final do mês de abril de 2020, propôs, em segredo de justiça, as medidas judiciais pertinentes à 3ª fase da Operação Sacripanta.

O MPMG ofereceu mais uma denúncia contra nove pessoas, representou pela prisão preventiva de sete delas – além de Venilton, Wesley e Jully, foram citados Priscila Diniz Teles, Osório Gonçalves Aguiar, Jordan Batista Barbosa Júnior e Eduardo Cardoso Barbosa – e requereu o sequestro de doze imóveis específicos e de outros bens, até o limite de aproximadamente R$ 6,5 milhões, e ainda o arresto de outros imóveis, veículos e ativos em geral até o limite de aproximadamente R$ 5,6 milhões em relação ao denunciado apontado como líder do esquema criminoso.

Os promotores de Justiça Paulo Frank Pinto Júnior e Jorge
Alexandre de Andrade Rodrigues, na primeira entrevista
coletiva virtual organizada pela assessoria de imprensa do MPMG. / Foto: Divulgação

Medidas cautelares

Aos outros 4 representados – Osório, Priscila, Jordan e Eduardo – o juiz impôs medidas cautelares, como o comparecimento bimestral ao juízo para informar as atividades; proibição de contratar com a administração pública, bem como de ingressar em repartições públicas, com exceção de hospitais; proibição de se aproximar e manter contato com os demais acusados e testemunhas por qualquer meio de comunicação; e proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização de juízo.

A denúncia apresentada pelo MP nessa fase retrata intensa atividade de lavagem dinheiro comandada por um dos líderes da organização criminosa identificada na operação, por meio de centenas de movimentações bancárias e dezenas de operações de constituição de empresas e investimentos no mercado imobiliário, em nome de laranjas, para lavar dinheiro proveniente dos crimes praticados contra o município e a Câmara Municipal de Passos. A pena de todos os crimes narrados na denúncia pode chegar a mais de 130 anos de prisão para o principal denunciado, apontado como líder do esquema.

Buscas e prisões em duas fases da operação

PASSOS – Por ocasião da 1ª fase da operação, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, e 11 mandados de prisão, além da ordem de indisponibilidade de ativos financeiros no valor aproximado de R$ 14 milhões. Alguns dos acusados nessa terceira fase já foram presos nas fases anteriores.

Em sua segunda fase, foi oferecida nova denúncia pela prática de novos crimes de fraude a licitações, realizadas pela Prefeitura e Câmara Municipal de Passos, para a contratação de mão de obra terceirizada, e proposta Ação Civil Pública por atos lesivos à administração pública, visando à reparação dos danos ao erário e à condenação por danos morais coletivos, com pedido liminar de indisponibilidade de bens até o limite de aproximadamente R$ 121 milhões, que foi integralmente acolhido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Passos.

Os promotores de Justiça Paulo Frank Pinto Júnior e Jorge Alexandre de Andrade Rodrigues, de forma virtual, participaram de uma entrevista coletiva na tarde de segunda-feira, 29, quando prestaram esclarecimentos sobre a operação. Foi a primeira entrevista coletiva virtual organizada pela assessoria de imprensa do MPMG e transmitida por uma plataforma digital. Os veículos de imprensa de Passos e região receberam um link para participar da coletiva e puderam fazer perguntas aos promotores de Justiça.