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Zema diz não ter recursos para garantir repasses

16 de Maio de 2020

Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – Em entrevista coletiva presencial ontem, o governador Romeu Zema (Novo) foi bastante duro em sua resposta ao Legislativo e afirmou que não tem recursos para garantir os repasses de duodécimos aos Poderes Legislativos e Judiciário: “Não temos condições de continuar pagando as obrigações do Estado, mesmo as mais relevantes. Não haverá recurso para pagar a folha do Executivo e o repasse aos Poderes”.

O anúncio respondeu ao Projeto de Lei 1.938/2020, aprovado na quinta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto prevê que o governador responda por crime de responsabilidade caso não repasse integralmente e dentro dos prazos os duodécimos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.

Ainda segundo o governador, a lei determina o repasse dos duodécimos bem como o salário dos servidores, mas o Estado está quebrado. “A lei me manda fazer as duas coisas, mas a lei não resolve meu problema de caixa”, alegou.

Ele ainda afirmou que em Minas não há servidores mais ou menos importantes, indicando que, assim como os servidores do Executivo, também o Legislativo e o Judiciário devem ser impactados pela queda de arrecadação enfrentada pelo Estado. “Não podemos ter funcionários de primeira, segunda e terceira categoria, ninguém é superior a ninguém”, disse.

Desde que assumi, tive o privilégio, até o mês de março de todos os meses, de sinalizar ao funcionalismo em qual data iria receber remuneração. Infelizmente, não consegui fazer isso em abril e maio por causa da queda na receita. E, hoje, os números estão totalmente imprevisíveis, e eu não posso mentir nem prometer algo que não posso cumprir. Não sei a data porque não tenho dinheiro. Essa é a situação do Estado”, disse o governador.

Além de Zema, também participaram da coletiva o secretário-geral, Mateus Simões; o secretário de Governo, Igor Eto; o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; e o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.