Informação

O consumidor ostenta o direito primordial à informação completa e compreensível. Essa prerrogativa implica que fornecedores devem disponibilizar dados detalhados sobre produtos e serviços, incluindo características, instruções de uso, composição, eventuais riscos e custos totais. Essa transparência não apenas possibilita escolhas mais informadas, mas também fortalece a confiança nas transações comerciais, estabelecendo um ambiente de consumo mais justo e ético.

Qualidade

O consumidor detém o direito inalienável de receber produtos e serviços que atendam aos mais elevados padrões de qualidade e desempenho. Essa garantia vai além da simples funcionalidade; engloba durabilidade, confiabilidade e eficácia. Ao exercer esse direito, os consumidores contribuem para a promoção de práticas comerciais sustentáveis e para o fortalecimento da confiança nas relações de consumo.

Reclamação

Quando insatisfeito ou diante de produtos defeituosos, o consumidor tem o direito de apresentar reclamações de maneira efetiva. Este direito implica não apenas na expressão da insatisfação, mas também na expectativa de uma resposta célere e eficaz por parte dos fornecedores. A garantia de reparação adequada, substituição ou reembolso assegura que o consumidor não seja prejudicado diante de falhas no produto ou serviço.

Privacidade

O direito à privacidade é um alicerce essencial dos direitos do consumidor. Este direito abrange a proteção integral dos dados pessoais fornecidos durante transações comerciais. A confiança do consumidor é construída sobre a base da garantia de que suas informações não serão exploradas indevidamente, vendidas ou compartilhadas sem seu consentimento explícito.

Segurança

O direito à segurança demanda que produtos e serviços sejam concebidos, fabricados e comercializados de maneira a minimizar riscos à saúde e à integridade física do consumidor. Esta garantia vai além da mera conformidade com normas; implica na responsabilidade proativa dos fornecedores em prevenir acidentes, adotando padrões de segurança robustos que inspirem confiança.

Escolha

O consumidor, como agente ativo no mercado, é detentor do direito à escolha. Essa prerrogativa não se limita a simples variedade; abrange a possibilidade de escolher entre diferentes produtos e marcas, incentivando uma concorrência saudável. O consumidor, ao exercer esse direito, promove a diversidade, a inovação e a qualidade nos produtos e serviços disponíveis no mercado.