Imposto nas compras on-line
Com a adesão de grandes varejistas do comércio on-line como Shein, Shopee, Ali Express e Amazon ao Remessa Conforme, 78,5% dos produtos internacionais enviados ao país podem ter isenção no Imposto de Importação. O programa entrou em vigor no início de agosto e, desde então, tem recebido pedidos de adesão de diferentes empresas. Até o momento, Shein e Ali Express já tiveram suas certificações oficializadas. Amazon e Shoppe solicitaram, nesta semana, a participação na iniciativa.
Valores
O Remessa Conforme garante a isenção do Imposto de Importação em compras abaixo de U$ 50 para empresas cadastradas no programa. O valor corresponde a algo em torno de R$ 250 (depende da cotação do dia). Acima de US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 60%, independente de a empresa estar ou não cadastrada. Para as varejistas que não aderirem ao projeto, todas as compras terão incidência de 60% do Imposto de Importação, seja qual for o valor.
Tributação
Segundo a Receita Federal, todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados. Essa tributação já acontecia no modelo antigo, no entanto, a cobrança sobre mercadorias de pequeno valor raramente era feita, pois dependia de fiscalização da Receita sobre as encomendas dos Correios.
O que muda?
De acordo com a economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carla Beni, o que muda com o Remessa Conforme é que as empresas terão isenção do Imposto de Importação mesmo sendo pessoas jurídicas. Anteriormente, a isenção acontecia apenas de pessoa física para pessoa física, sem fins comerciais.
Problemas
Esse tipo anterior de isenção, no entanto, gerou problemas, visto que diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas, evitando o pagamento do imposto. “Qualquer compra feita em um site internacional, independente do valor, precisava ser tributada, pois a pessoa estava comprando de uma empresa, ou seja, uma transação entre pessoa física e pessoa jurídica. No entanto, a empresa forjava a remessa com o nome de uma pessoa física, para fazer uma fraude. Então grande parte das compras feitas tinha o valor abaixo do devido porque tinha fraude envolvida.” Carla Beni aponta que o principal objetivo do Remessa Conforme é diminuir a quantidade de fraudes no comércio on-line, que cresceram exponencialmente durante a pandemia e vêm se mantendo em patamar alto. Mas, para além disso, na sua opinião, o programa trará vantagens ao consumidor.