Carros: MEI tem desconto de até 30%

O Governo federal anunciou, na semana passada, que as pessoas físicas terão mais duas semanas para comprar carros zero quilômetro com desconto. A prorrogação do programa, que concede incentivo às montadoras, estende a exclusividade para essa categoria até o dia 5 de julho. Depois disso, se ainda houver recursos, pessoas jurídicas também poderão se beneficiar do incentivo.

30 por cento

Mas mesmo antes do novo benefício do Governo, os microempreendedores individuais (MEI) já tinham direito a descontos de até 30% na compra de carros novos. Isso ocorre por conta da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela venda direta. Na prática, a principal diferença é que, ao invés de comprar um carro que já foi fabricado, o cliente paga por um modelo que ainda será produzido. A consequência é que ele precisa esperar até 150 dias para receber o veículo e obedecer uma série de regras para estar sujeito ao desconto. O benefício da venda direta varia entre 2,5% a 30% de desconto, dependendo da categoria em que a pessoa física ou empresa se enquadra.

Prazo

Conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), quem compra um carro utilizando o CNPJ do MEI deverá ficar com ele por, no mínimo, 12 meses contados a partir da data de aquisição. O empreendedor que vender o carro antes do período mínimo estabelecido deverá pagar o valor da isenção do ICMS. A medida busca impedir um mercado especulativo no qual os empreendedores lucrariam revendendo carros comprados com desconto.

Limite

Existe também um limite de preço de R$ 81 mil, o valor máximo que um MEI pode faturar ao ano. Para garantir o desconto, o veículo não pode superar esse custo. Ao adquirir o veículo por meio do CNPJ, o carro passa a ser da empresa, e não do empresário. Isso significa que o bem pode ser penhorado em caso de dívidas jurídicas. O mesmo vale em relação aos débitos do veículo. Por exemplo, a empresa será cobrada e poderá sofrer penalidades caso o IPVA esteja atrasado.

Como garantir o desconto

Quem se interessar pela compra de um carro por meio do CNPJ basta ir a uma concessionária portando documentos pessoais e da empresa que comprovem a categoria e a situação regular da MEI. Esses documentos podem variar de acordo com a montadora, mas, no geral, são do Cartão CNPJ e do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). É preciso levar também o comprovante de inscrição estadual e um documento de identificação do comprador.