Cultura Destaques

PMP começa a pagar benefícios da Lei Aldir Blanc

Por Adriana Dias / Redação

30 de dezembro de 2021

Foto: Divulgação.

PASSOS – A prefeitura de Passos, por meio da secretaria municipal de Cultura e Patrimônio Histórico deu início nesta quarta-feira, 29 e segue até quinta-feira, 30, com o pagamento das premiações aos 50 aprovados pelo edital de chamamento público referente à Lei Aldir Blanc. Os artistas receberão o valor total de R$241.922,00.

Os prêmios a título de Auxílio Financeiro Emergencial serão pagos em parcela única no valor de R$4.838,44 para cada um dos premiados. Os pagamentos estão sendo efetivados pelo Município de Passos aos titulares das propostas selecionadas, após a avaliação pela Comissão Especial e Seleção, cujo valor já começou a ser depositado na conta bancária do requerente. O valor destinado a cada beneficiário ficará sujeito à tributação, nos termos da legislação vigente, na data do repasse.

De acordo com o secretário Pedro Silva, o Pedrinho, os pagamentos devem ser feitos até o dia 31 para atender à legislação federal.

“O processo correu de forma tranquila e dentro dos prazos oficiais. No fim de novembro estávamos receosos em executar o processo por conta dos prazos legais, mas, após pesquisa e estudos das leis e prazos conseguimos alterá-los e fazer correr no tempo hábil, utilizando uma força tarefa dentro da gestão municipal, entre as secretarias do município e hoje conseguimos concluir o processo”, explicou Pedrinho.

Para Frank Freire dos Santos, o primeiro colocado com 99,8 pontos, e que já visualizou em sua conta o recurso de R$4.838,44, o prêmio é muito importante para classe artística.

“Durante a pandemia nós fomos muito prejudicados, uma vez que muitas pessoas não consideram a arte como algo ‘essencial’. O prêmio vem não apenas para ajudar financeiramente, mas também para validar nosso trabalho. É algo que estimula, inspira e faz com que a gente continue produzindo arte, principalmente em um país que ultimamente marginaliza a arte e até a educação”, assegurou.

A artista Maria Helena Ferreira, 7ª colocada com a pontuação em 95,6 foi uma das escolhidas pela reportagem por ela ter encabeçado a luta para que o recurso não voltasse para os cofres do Governo Federal. Ela disse acreditar que a força tarefa que aconteceu, aumentou nos artistas uma expectativa de dias melhores para a cultura passense.

“Esse valor que vamos receber contribui muito para nós artistas e também para a renda local, afinal de contas, são mais de R$200 mil a serem gastos no município. E amplia também o leque de apresentações artísticas na cidade com as 50 apresentações gratuitas para a população. Estou bem feliz, e sabendo que tudo aconteceu de forma democrática”, afirmou.

O edital se destinou à aplicação dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020” – Lei Aldir Blanc, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 que a regulamenta, bem como o com Decreto Estadual nº 48.059, de 8 de Outubro de 2020, que a regulamenta no âmbito de Minas Gerais, c/c a Resolução SECULT nº 35/2020 e, ainda, nos termos da Lei Municipal nº 3.664/2021 e do Decreto Municipal nº 1887, de 19 de outubro de 2020 que regulamenta a referida lei no âmbito do Município de Passos.

O edital com recursos da Lei Aldir Blanc encontra respaldo no Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural. Apoiar por meio de auxílio financeiro emergencial os profissionais autônomos, microempreendedores individuais, espaços culturais, artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais e cooperativas e instituições culturais, que tiveram ou vierem a ter suas atividades interrompidas, suspensas ou impossibilitadas pelas ações administrativas de enfrentamento à pandemia de coronavírus, especificamente quanto à interrupção, suspensão ou impedimento do exercício de suas atividades.