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Governo lança plano para descentralizar Cultura

4 de agosto de 2021

Divulgação.

BELO HORIZONTE – A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou, nesta terça-feira, 3, o Plano Descentra Cultura Minas Gerais. Encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a iniciativa, segundo o governo estadual, tem como objetivo regionalizar e democratizar o acesso aos bens e aos serviços culturais, com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Estadual de Cultura, valorizando artistas, trabalhadores e trabalhadoras da área, além de estimular a geração de emprego e renda, com atenção especial à cultura popular e tradicional do estado.

A proposta altera a Lei Nº 22.944/2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual Cultura Viva. O projeto de lei (PL) foi elaborado após extensas discussões com o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e outros órgãos do estado e poderá ser aperfeiçoado na Assembleia.

As alterações propostas pelo governo de Minas vão criar condições para facilitar o acesso de povos e comunidades tradicionais aos mecanismos de fomento. Empresas que optarem por financiar projetos em municípios do interior do estado poderão destinar até 5% do valor devido do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente esse percentual está limitado a 3%.

Em números gerais, os indicadores de impacto econômico do financiamento à cultura em Minas Gerais têm imenso potencial, mas ainda limitado por questões que o PL busca sanar. Com as mudanças propostas, a expectativa é que seja injetado, na economia do estado, um adicional da ordem de R$44 milhões anuais.

“Nossa proposta é tornar o acesso a esses instrumentos cada vez mais democrático e possibilitar que as políticas públicas para o fomento cultural se estendam a todo o território mineiro, diminuindo as contrapartidas e pontuando projetos no interior do estado, além de reduzir as imensas diferenças que concentram 95% dos recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte para atender de forma mais justa e igualitária os 853 municípios de Minas Gerais”, destaca secretário de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.

Por meio da iniciativa será possível gerar indicadores sólidos na economia criativa do estado e ampliar oportunidades de emprego e renda no setor, facilitando e desburocratizando os processos, como ressalta o secretário.

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) e a Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais (LEIC), dispositivos muito utilizados pelos profissionais da área, poderão ter mais capilaridade, considerando que as dinâmicas de financiamento se tornarão mais flexíveis.