Roberto Nogueira

S. S. PARAÍSO – O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG) registrou 209 irregularidades em obras de construção em São Sebastião do Paraíso no ano passado. Foram realizadas 534 ações de fiscalização no período.

Segundo o Crea, a atuação irregular de leigos em obras e serviços técnicos foi a principal infração encontrada no município. No estado, no mesmo período, foram registradas mais de 16 mil autuações.

Em 2024, o Crea-MG fiscalizou todos os 853 municípios mineiros e atendeu a 4.795 denúncias, reforçando o compromisso do conselho com a qualidade e a segurança das atividades técnicas.

Além das ações de rotina, houve ainda as fiscalizações especiais e projetos de regularização técnica, como a inspeção veicular de transporte escolar, quadro técnico de prefeituras, barragens de rejeitos e aterros sanitários.

Outro ponto de atenção foi na fiscalização do agronegócio, abrangendo empresas que realizam pulverização de agrotóxicos com aeronaves remotamente controladas, fabricantes de bioinsumos e empresas dedicadas à produção de mudas e sementes. Também foram fiscalizados silos e armazéns de produtos agrícolas por todo o estado.

O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas. O Crea-MG possui mais de 150 mil profissionais registrados e quase 60 mil empresas com registro ativo.

O presidente do Crea-MG, engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Venícius Gervásio, reforça que a presença de pessoas inabilitadas nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências representa um sério risco à segurança e ao bem-estar da sociedade. “Quando combatemos a atuação de leigos, estamos protegendo vidas, patrimônios e exigindo que os serviços sejam executados por empresas e profissionais devidamente habilitados, promovendo um ambiente de responsabilidade e excelência para todos”, destaca.

O número de ações fiscais aumentou 7,67%, passando de 63.330 em 2023 para 68.195 em 2024. Este crescimento foi resultado da continuidade dos serviços e avanço nos processos propostos pela nova gestão do Crea-MG. De acordo com o gerente do Departamento de Fiscalização, Nicolau Neder, a ampliação das ações fiscalizatórias nas diversas áreas tem sido fundamental para o fortalecimento e aprimoramento dos processos.

“É imprescindível que o Conselho tenha olhos e atue verificando todas as atividades que têm impacto na vida das pessoas, como a agricultura, a indústria e a prestação de serviços. A execução dessas atividades é mais segura quando realizadas por profissionais devidamente registrados no Crea-MG”, afirma Nicolau.