Carlos Renato
PASSOS – O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea-MG) registrou 190 irregularidades em obras de construção em Passos em 2024. A atuação irregular de leigos em obras e serviços técnicos foi o principal motivo das autuações no município.
Segundo o Crea-MG, somente em Passos, foram realizadas 1.492 ações com a emissão de 195 autos de infração durante o ano passado.
A inspetoria do conselho em Passos é uma das 81 instaladas pelo estado e abrange 15 municípios, com 9,7 mil km² e cerca de 296 mil habitantes. Segundo informações da inspetoria, o local emite Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) na região, referente a obra/serviço, cargo/função e múltiplas. Na região, cerca de 1,8 mil profissionais e 663 empresas estão cadastrados no Crea.
Estado
O órgão aponta que mais de 16 mil irregularidades foram encontradas pela fiscalização do conselho em obras e serviços de engenharia, agronomia e geociências em todo o estado, em 2024.
“Nas mais de 68 mil ações fiscalizatórias realizadas no último ano, as principais infrações constatadas foram a não contratação de profissionais legalmente habilitados para a execução de atividades técnicas e a falta de registro de empresas no Crea-MG”, afirma.
O Crea ressalta que a presença de pessoas inabilitadas nas áreas da engenharia, da agronomia e das geociências representa um sério risco à segurança e ao bem-estar da sociedade.
Avanço
O número de ações fiscais aumentou 7,67%, passando de 63.330 em 2023 para 68.195 em 2024. Este crescimento foi resultado da continuidade dos serviços e avanço nos processos propostos pela nova gestão do Crea-MG. Em todo o estado, o Crea-MG possui mais de 150 mil profissionais registrados e quase 60 mil empresas com registro ativo
Canal de Denúncias
O Crea-MG disponibiliza o aplicativo “Conecta Crea”, gratuito para os sistemas Android e iOS. A ferramenta permite denunciar anonimamente irregularidades em serviços de engenharia, agronomia e geociências.
O aplicativo também funciona como um portal para a consulta do registro de profissionais e empresas e oferece acesso aos protocolos de solicitação de serviços. Para os profissionais registrados, o app oferece um espaço exclusivo para monitorar ARTs, boletos gerados, certidões solicitadas e relatórios de infração.