PASSOS – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) está intensificando a fiscalização em obras e empresas em Alpinópolis e Capitólio entre os dias 15 de 19 deste mês. Segundo informações do Crea, a operação conta com maior número de fiscais vindos de outras regiões e será ampliada a fiscalização de rotina com o objetivo de promover segurança à sociedade e a contratantes.

,Ainda de acordo com o Crea, a fiscalização intensiva está percorrendo cerca de 150 empreendimentos nas duas cidades, verificando o exercício profissional regular da engenharia, da agronomia e das geociências. A atuação de profissional devidamente habilitado, com formação e atribuições adequadas, é obrigatória nas atividades técnicas dessas áreas. Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com o seu segmento.

Durante a ação, os fiscais exigem ainda a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo profissional. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.

O Crea também informa que a sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal nestas áreas. É possível também denunciar infrações ao código de ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no http://www.crea-mg.org.br/fiscalizacao/denuncias. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.