PASSOS – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) identificou 288 irregularidades em Passos durante fiscalizações realizadas em 2022. No município, foram 1.065 ações de fiscalização no ano passado.
A inspetoria do conselho em Passos é uma das 81 espalhadas pelo estado e abrange 15 municípios, com 9,7 mil km² e cerca de 296 mil habitantes. Segundo informações da inspetoria, no ano passado foram emitidas 9.489 Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) na região, sendo 8.632 de obra/serviço, 101 de cargo/função e 756 múltiplas. Na região, 1.810 profissionais e 663 estão cadastrados no Crea.
Em minas, o Crea realizou 59.858 ações de fiscalização, o que representa um aumento de 14,7% em relação a 2021. As ações resultaram em 28.562 autos de infração. De acordo com informações do órgão, a ausência de registro das empresas, falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de profissional legalmente habilitado foram as principais irregularidades encontradas.
“A nossa atividade principal é combater o exercício ilegal das atividades técnicas, que coloca pessoas e patrimônio em risco”, afirma o presidente do Crea-MG, Lucio Fernando Borges.
Segundo o Crea, em Minas, o índice de regularidade de empresas ligadas à engenharia, à agronomia e às geociências teve um aumento de 37% em 2022, em relação ao ano anterior. Entre as ações do Crea-MG em 2021, foram verificadas quase 14 mil empresas sem o registro no conselho, número que diminuiu para pouco mais de 10 mil no ano seguinte.
“Ainda que a fiscalização seja por amostragem, esse cenário aponta para um aumento da percepção da importância da regularidade. Para além da segurança, a constância do ato de fiscalizar cria essa cultura da legalidade”, afirma Lucio. Segundo ele, ter uma empresa registrada e habilitada no Crea significa que as obras e os serviços prestados são acompanhados por um responsável técnico, que estará preparado para aplicar as melhores práticas.
Como reflexo dessa fiscalização constante e assertiva, nos últimos cinco anos, o Crea-MG registrou um aumento de 38,6% das emissões de ART, que é o documento que formaliza, para efeitos legais, a responsabilidade do profissional pelo trabalho realizado por ele.
Em 2022, foram emitidas mais de 800 mil ARTs, enquanto que em 2021 foram registradas quase 700 mil. “Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, pontua Lucio.
Metodologia
Uma das diretrizes para a fiscalização deste ano é o fortalecimento do cruzamento de dados para obter maior eficiência na identificação das irregularidades. “Essa metodologia foi exitosa na identificação das empresas irregulares. A celebração de convênios com diversos órgãos públicos nos possibilitou analisar um grande número de dados e, consequentemente, apurar esses erros”, conta o gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder.
O Crea-MG verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, amparado pela Lei Federal 5.194/1966. A função do Conselho é defender a sociedade da prática ilegal das atividades técnicas, exigindo a participação declarada de profissionais legalmente habilitados, com conhecimento e atribuições específicas, na condução dos empreendimentos nestas áreas.
