Luciene Garcia

CAPITÓLIO – Depois de 120 dias de coleta de informações e depoimentos, a CPI Ambiental instaurada pela Câmara Municipal de Capitólio chegou ao fim dos trabalhos após a apresentação do relatório final, que aconteceu na última sexta-feira (29-09), no Plenário da Câmara.

A vereadora Míriam Rattis, relatora da Comissão, apresentou seu relatório aos colegas. Após análise, a presidente Letícia Vallory elogiou o relatório e votou favorável. Já o vereador Evandro Alves da Silva, membro da Comissão, discordou de alguns pontos e votou contrário, apresentando um relatório divergente.

Os vereadores avaliaram individualmente cada um dos três supostos crimes ambientais cometidos: a abertura de rua em área de preservação ambiental na Vila Santa Clara, a remoção de terra em um barranco na entrada da cidade e a construção de uma barragem clandestina no leito do Rio Piumhi.

A relatora da Comissão, a vereadora Míriam Rattis, disse que para ela as coisas estão bastante claras, pois não existiria multa se não houvesse um crime ambiental. “Quem é o responsável por essas obras ilegais? Ou Melhor, quem é o responsável pela prefeitura? O mínimo que se espera seria que se assumissem as responsabilidades e não ficar negando como se não existe algo de errado como todos nós – inclusive a Polícia Militar Ambiental – estamos vendo”, disse a relatora.

O vereador Evandro Alves da Silva, membro da comissão que votou contrário ao relatório alega falta de provas. “Na questão da abertura da rua em área de preservação ambiental, o local é de propriedade privada e não foi provado de quem era a máquina que executou o serviço”, disse.

Sobre a remoção de terra no barranco, o vereador disse ter recebido áudios e vídeos de pessoas sobre a situação do barranco. “Uma vida vale muito mais que um barranco. Pode ser que tenha sido uma obra feita às pressas? Pode, mas eu não vejo prejuízos para o município. Acho que não teve danos para a prefeitura porque o benefício para a população é muito maior”, afirma. Em relação à barragem clandestina, Evandro disse concordar que foi crime, mas fez uma ressalva: “Acredito que seria um erro envolver pessoas da sociedade que entraram no processo para colaborar, para ajudar, pra doar seu tempo, sem maquinário, porque se entendia que nesse momento era necessário”, disse.

Letícia Vallory, presidente da comissão, disse que a prefeitura não colaborou. “Como muitos sabem, surgiram alguns obstáculos. A prefeitura, infelizmente, não colaborou deixando de enviar importantes documentos dentro do prazo e dessa forma tivemos que prorrogar a CPI. Foi necessário entrarmos com um mandado de segurança e, curiosamente, após a distribuição da ação, as respostas chegaram”, disse.

Durante o período de atividades, a comissão ouviu 14 depoimentos. Somente uma testemunha se recusou a participar, um ex-servidor da prefeitura. No total, foram gerados 74 documentos, nos quais a comissão se embasou para votar o relatório. A Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais, a Polícia Civil de Minas Gerais e o Ministério Público tiveram participação no esclarecimento de fatos abordados na CPI.

A comissão teria a duração de 60 dias, mas prorrogou o prazo por igual período. O relatório final foi entregue à Mesa Diretora da Câmara e os membros terão 15 dias úteis para encaminhar o resultado aos órgãos competentes para possíveis providências. O relatório completo estará disponível no site da Câmara Municipal de Capitólio.