BELO HORIZONTE – O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado subordinado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Semad), aprovou as Licenças Prévia e de Instalação da Heineken em Passos. Como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia dado anuência ao empreendimento, a cervejaria agora já pode iniciar os trabalhos de construção da fábrica na cidade.
A Heineken comemorou a aprovação e informa, por meio de nota, que esta é uma etapa muito importante e positiva. Voltou a reafirmar o compromisso com o Estado e a região e que seguirá, agora, com a implementação da cervejaria, “respeitando as decisões, as exigências dos órgãos e instituições responsáveis e, acima de tudo, nossos valores de respeito e cuidado com as pessoas e o meio ambiente”, informa.
A Prefeitura de Passos foi comedida nas comemorações. O prefeito Diego Oliveira fez uma curta postagem em suas redes sociais, gravada na área onde será construída a fábrica. Apenas no final da tarde divulgou uma nota oficial: “A administração municipal está extremamente feliz e grata a toda população e profissionais envolvidos nesta conquista. Esta era a última licença necessária para a autorização de início das obras de instalação da fábrica da Heineken que, logo trará ais desenvolvimento e progresso para o nosso município”.
O processo de licenciamento para o empreendimento foi formalizado pela Heineken em agosto de 2022, com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. A proposta de compensação foi aprovada em reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade, a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) sugeriu o deferimento da licença pelo prazo de seis anos e na manhã desta quinta-feira (26), o Copam aprovou as licenças durante a 73ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais.
A planta foi aprovada por sete votos favoráveis e apenas um contrário. Foram a favor os representantes da Fiemg (Monike Sant Anna Pinto de Arruda), Seinfra (Andrea Greiner da Cunha Salles), Sede (Marcello Oliveira de Araújo), SEF (Nilson Moreira), Codemig (Paulo Eugênio de Oliveira), OAB (Rafael Lopes Nappo) e Siamig (Jadir Silva Oliveira). O único voto contrário foi da representante da UNA, Fernanda Raggi Grossi Silva. Estavam ausentes os conselheiros que representam a Segov, o CREA, Mover e Appa.
O Iphan, por sua vez, já havia emitido o Termo de Referência Específico (TRE) e o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa) nas áreas de influência da fábrica Heineken também já havia sido aprovado, “não restando óbices ao empreendimento quanto ao patrimônio arqueológico”, conforme o Instituto, que informou ainda que para este processo não é necessário apresentar estudos de avaliação de impactos ao patrimônio de natureza edificada, ferroviária e imaterial.