S. S. PARAÍSO – A diretoria da Cooperativa Regional dos Cafeicultores de São Sebastião do Paraíso (Cooparaiso) rateou o prejuízo originado na crise econômica de 2015 para 4.160 cooperados, seguindo a legislação vigente e o Estatuto Social da cooperativa. O valor chegou a mais de R$ 83 milhões, como divulgou a prestação de contas da atual gestão.
Todos os números foram aprovados pelo Conselho Fiscal e auditado pela auditoria independente da PricewaterhouseCoopers (PwC) e, foram submetidos à aprovação na Assembleia Geral Ordinária dos cooperados realizada em março de 2016, relativo ao exercício de 2015.
Nesta assembleia, foram abordados os seguintes temas: Prestação de contas, que apurou um prejuízo no valor de R$ 83.547.949,00. A Cooparaiso paralisou suas atividades operacionais e foram considerados neste prejuízo eventos contábeis nos balanços de anos anteriores.
Por esse motivo, o critério de distribuição do prejuízo, que são o rateio ao produtor, efetuado de forma proporcional ao movimento do cooperado na cooperativa, nas compras comerciais e na comercialização de café retroativo aos últimos 5 anos – de 2011 a 2015.
Os prejuízos de uma cooperativa são previstos na Lei 5.764/71, que rege o setor Cooperativista, sendo que o artigo 89 prevê: “Os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do artigo 80”.
Alternativas de pagamento
Para o pagamento do rateio, esta assembleia aprovou quatro alternativas à escolha de cada cooperado: a) por meio de movimentação comercial aquisição de insumos e máquinas e venda de produtos agrícolas (café) com outras cooperativas; b) à vista (pagamento total ou parcial do rateio com deságio pelo juro de poupança do período, até 30/09/2017); c) parcelado (valor dividido em até cinco parcelas anuais, sem acréscimo, sendo a 1ª parcela com vencimento em 30/09/2017); d) desconto do valor do rateio no crédito na Cooparaiso – caso possua este crédito a cooperativa faz uma compensação entre crédito do produtor e débito do rateio).
Devido à pequena participação dos produtores nas assembleias, a gestão se preocupou em informar todos os cooperados de várias formas, como cartas registradas, visitas pessoais, pré e pós-assembleias nas comunidades, sobre todas as decisões aprovadas na assembleia.
Foi informado também, nestas comunicações, que para os casos excepcionais como venda de propriedade, arrendamento e falecimento do cooperado, que tiveram rateio, a Cooparaiso disponibilizou maneiras para que as famílias dos produtores se adequassem às formas de pagamento.
Até dezembro de 2015, a Cooparaiso possuía 5.053 cooperados, sendo que 4.160 tiveram rateio de prejuízo. Os produtores que não optaram por nenhuma forma de pagamento e não se manifestaram somam 1.468.
No início de 2021, a cooperativa iniciou as ações judiciais para cobrança do rateio, que já abrangeu 977 cooperados.
“Como a Cooparaiso continua ativa, ou seja, com seus cooperados, sede própria, seus conselhos, diretorias, funcionários, auditorias externas e assembleias, é importante que o cooperado compreenda que esta ação de distribuição e cobrança do rateio é fundamental para que uma cooperativa recomponha o prejuízo apurado, consiga pagar suas contas junto aos credores e continue operando, quando é possível, o que não foi o caso da Cooparaiso. Nesse aspecto, torna-se imprescindível a participação dos produtores no dia a dia de uma cooperativa e, principalmente, nas assembleias”, avalia o atual presidente do Conselho de Administração Luiz Sergio Marques.