Tamiris Figueiredo

PASSOS – Treze candidatos disputam as cinco vagas para integrar o Conselho Tutelar em Passos. A eleição acontece neste domingo e eleitores de todos os municípios brasileiros podem votar para a composição dos conselhos.

Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, devem ser eleitos 30,5 mil conselheiros para os 6,1 mil conselhos tutelares no país. Os novos conselheiros eleitos devem cumprir mandato de janeiro de 2024 a janeiro de 2028

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Em Passos, a eleição será realizada em sete locais de votação, de acordo com cadastros junto ao Cartório Eleitoral. As eleições acontecem no domingo das 8h às 17h na Escola Professora Júlia Kubitscheck, Escola M. Amélia Jabace, Escola M. Hilarino de Moraes, Escola M. Angela A. Silveira, Escola M. Emília Leal de Melo, Escola M. Ananias Emerenciano e Escola M. Luzia de Abreu Silva.

Os eleitores devem verificar a zona eleitoral e o local de votação, que estão disponíveis no site da prefeitura, bem como a lista dos candidatos ao cargo.

Quem pode votar

Todo cidadão brasileiro com mais de 16 anos, com título de eleitor e em dia com as obrigações eleitorais, pode votar nas eleições aos cargos de conselheiros tutelares. Basta que o eleitor compareça ao local de votação com documento de identificação com foto e título de eleitor.

País deve eleger 6,1 mil conselheiros neste domingo

BRASÍLIA – Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, 1º de outubro, para escolher os representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar na eleição para os conselhos tutelares. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Segundo informações do governo federal, os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas.

As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares.

A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.