BELO HORIZONTE – A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) promove nesta terça-feira, 31, uma audiência pública para debater os direitos humanos e a segurança pública no estado. O evento começa a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE ou também acompanhar o debate ao vivo no site da assembleia.

Segundo a Almg, o requerimento para a realização da reunião é da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus, que contará com a apresentação da pesquisa realizada pelo projeto “Justa”, intitulada “Funil de investimento da segurança pública e prisional do Brasil”, com foco em Minas Gerais.

De acordo com a assembleia, o “Justa” é um centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça e une diferentes áreas do conhecimento como direito, economia, gestão pública, tecnologia, ciência política, comunicação e engenharia de produção.

Segundo a Almg, o objetivo deste centro é gerar informações capazes de evidenciar pontos sensíveis da gestão judicial e orientar a construção de novas soluções que possam promover uma gestão mais democrática das instituições judiciais.

Participam da reunião o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), Fernando Gonzaga Jayme; a diretora de Políticas de Promoção e Educação em Direitos Humanos e doutora em Sociologia e pesquisadora da UFMG, Ariane Gontijo Lopes; e o pesquisador do Justa, Felippe Angeli, entre outros representantes de entidades civis.

Minas Gerais não possui políticas para egressos

A pesquisa “Funil de investimento da segurança pública e prisional do Brasil”, que será apresentada durante a audiência na assembleia, fez uma análise dos orçamentos das polícias, dos sistemas penitenciários e das políticas para egressos em oito estados do país durante o ano de 2021.

De acordo com a pesquisa, os dados mostram como os enormes impactos financeiros do crescimento prisional, sobretudo em função da Lei de Drogas, não são acompanhados de investimentos para garantir direitos para quem deixa a prisão, depois de cumprida a pena.

Segundo o Justa, em 2021, Minas Gerais foi o segundo estado brasileiro com o maior investimento na segurança pública, com quase R$ 111 bilhões. Desse total, R$ 6,7 bilhões foram direcionados para as polícias, R$ 2 bilhões para o sistema penitenciário e nenhum valor desse recurso foi destinado a políticas para egressos no estado.

A pesquisa dá destaque ainda ao fato de que o custo de manutenção do sistema penitenciário em MG supera os valores investidos pelo governo nos setores da Assistência Social, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Cultura somados. “A aposta na política de encarceramento em massa saiu cara para o governo mineiro em 2021”, enfatizou o documento.

O relatório aponta a necessidade de políticas públicas direcionadas aos egressos do sistema prisional. “Quando pensamos no ciclo de violência institucional produzido pela passagem pelo cárcere e nas medidas necessárias ao enfrentamento de seus consequentes mecanismos de exclusão, precisamos nos perguntar: quais as possibilidades para quem deixa a prisão?”, questionou o estudo.