BELO HORIZONTE – A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) recebe nesta quarta-feira, 27, prefeitos e lideranças regionais para debater a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a assembleia, a reunião, solicitada pelos deputados Antonio Carlos Arantes e Rodrigo Lopes e Ione Pinheiro, será realizada no Auditório SE, a partir das 16h.
De acordo com a ALMG. por uma determinação constitucional, a União repassa recursos do FPM para as prefeituras, sendo, para muitas cidades de pequeno porte e baixo dinamismo econômico, a principal fonte de custeio das despesas municipais.
Conforme a ALMG, o Censo 2022 mostrou que muitas cidades pequenas perderam população e, por isso, também perderiam recursos do FPM, sendo assim, para evitar uma queda brusca nos repasses, foi sancionada em junho deste ano a Lei Complementar Federal nº 198, que prevê uma transição de 10 anos para que os municípios se enquadrem nos novos critérios de distribuição dos recursos.
Nos termos da lei complementar, os coeficientes usados no cálculo das cotas do FPM foram definidos por uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União publicada no dia 4 de julho.
Porém, conforme a comissão da assembleia, mesmo com essa medida para atenuar as perdas, muitos municípios enfrentam dificuldades de caixa, com prefeituras de pequenas cidades demitindo servidores e reduzindo salários do primeiro escalão do funcionalismo para não extrapolarem os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, os repasses do FPM acumulam uma queda de 1,44% ao longo de 2023, na comparação com o ano passado. As perdas também se devem à redução na arrecadação do Imposto de Renda, que integra a fonte de receitas do FPM.
Para protestar contra a redução nos repasses do FPM, prefeitos organizaram uma paralisação no dia 30 de agosto e preparam uma nova mobilização nos dias 3 e 4 de outubro deste ano.