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Serviços na mira

Consumidor

30 de abril de 2020

Deputados e senadores já apresentaram 93 projetos de lei que estabelecem algum tipo de vantagem para consumidores de serviços de infraestrutura. O número representa 10% do total de 941 propostas formuladas por parlamentares desde o início da pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março, até 13 de abril. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que vê risco de perda de receitas com a aprovação dessas
iniciativas.

 

Tarifas

Os projetos de lei se referem a serviços nas áreas de água, esgoto, resíduos sólidos, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e concessões rodoviárias. Entre as propostas, está a suspensão do pagamento de faturas, isenção de tarifas, descontos, proibição de cortes de serviços, eliminação de juros e multas e restrição para aplicação de reajustes tarifários previstos em contratos de concessão.

Vantagens

Na maioria das vezes, um mesmo projeto concede vantagens para usuários de diversos serviços. Nos 93 projetos, são propostos 379 benefícios. A preferência dos parlamentares é pela proibição de cortes de serviços, citados 167 vezes, seguido por suspensão de pagamento de faturas, mencionada 84 vezes.

 

Saneamento

Na mira de deputados e senadores, o saneamento é alvo de 55 dos 93 projetos. A maioria estabelece a proibição de cortes dos serviços em caso de inadimplência. As rodovias também são um alvo preferencial. Dos 93 projetos, 33 atingem diretamente as receitas das concessionárias ao estabelecer a suspensão ou isenção de pagamento de pedágios.

 

Inadimplência

Com a queda significativa da demanda por serviços e aumento relâmpago da inadimplência, o setor de infraestrutura vive uma situação crítica e tenta convencer os parlamentares a não aprovar medidas que possam comprometer ainda mais as receitas das companhias. O presidente da Abdib, Venilton Tadini, afirma que esses serviços são essenciais e correm risco de parar caso as propostas avancem. “Algumas dessas propostas causam impacto na veia dos serviços essenciais. Se a sociedade não pagar, as empresas não têm como prestar serviços, pagar empregados, comprar matéria-prima.”