Coluna MG

Ipatinga regula construções

16 de julho de 2021

O Executivo de Ipatinga sancionou a Lei que oferece condições especiais para a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações irregulares comprovadamente existentes até a data da publicação do documento. É o caso de obras executadas sem o devido licenciamento do poder público e/ou que estejam em desacordo com os parâmetros estabelecidos na Lei Municipal nº 3.408/14, e demais legislações vigentes, explica o governo. Os proprietários que requererem a regularização de sua edificação nos primeiros 90 dias após a publicação da lei terão desconto de 50% do valor da negociação financeira. (Diário do Aço – Ipatinga)


O que você também vai ler neste artigo: 

  • Sem data para retomada do ensino presencial
  • Prêmio Escola Transformação
  • Emater apresenta balanço de atividades
  • Câmara contrata R$274,2 mil em combustíveis
  • Receita tem novo ponto de atendimento

Sem data para retomada do ensino presencial

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informou que recorreu da decisão judicial, que declarou a nulidade de atos administrativos formalizados pelo município para excluir qualquer viabilidade de retomada das aulas presenciais. A decisão da Vara da Infância e da Juventude, divulgada no dia 22 de junho, atendeu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), indicando que a cidade deveria aplicar a deliberação do Comitê Extraordinário Estadual 129/2021, para retorno das atividades educacionais presenciais, seguindo o Plano Minas Consciente em relação ao enquadramento nas ondas de classificação da pandemia para a microrregião de Juiz de Fora. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)

Prêmio Escola Transformação

As escolas da rede estadual de ensino já podem consultar a lista com os nomes das unidades premiadas na primeira edição do Prêmio Escola Transformação. A iniciativa da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais tem como objetivo reconhecer, publicamente, as práticas e experiências exitosas das escolas estaduais no processo de melhoria da qualidade do ensino. Na listagem com os nomes das 300 escolas que serão premiadas, constam instituições de Caratinga e região. Serão agraciadas as unidades de ensino que obtiveram as maiores médias entre a taxa de participação dos estudantes na primeira avaliação diagnóstica do ano, iniciada em março/2021, e o índice de utilização pelos professores da plataforma online indicada pela SEE. (Diário de Caratinga)

Emater apresenta balanço de atividades

Na recente reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Manhuaçu, a equipe da Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) apresentou relatório anual de atividades, referente aos trabalhos realizados em 2020 no município. Os extensionistas evidenciaram a atuação no meio rural, especialmente com relação às culturas do café, feijão, milho e hortifrúti, com o propósito de fortalecer a geração de renda, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores, entre outras ações. (Diário de Manhuaçu)

Câmara contrata R$274,2 mil em combustíveis

A Câmara Municipal de Montes Claros assinou contrato de R$274.262,50 com a empresa Trivale Administração, de Uberlândia, para fornecimento de combustível por 12 meses, no valor de R$900 por mês para cada vereador, o que dá um total de 150 litros por mês, representando, em média, 1.500 quilômetros por mês. O extrato de termo aditivo de contrato do Processo Licitatório nº079/2017 – Pregão nº20/ 2017 foi publicado ontem no Diário Oficial para a contratação de empresa para prestação de serviço para gerenciamento integrado da frota de veículos, com intermediação no fornecimento de combustíveis, acompanhado de sistema eletrônico. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)

Receita tem novo ponto de atendimento

O novo Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal de Nova Serrana foi inaugurado nesta semana e, o local conta com diversos serviços como cadastros, certidões, declarações, pagamentos, processos e procurações serão oferecidos a população. O PAV ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através da Sala Mineira do Empreededor e vai permitir que a população do município consiga resolver pendências com a Receita Federal sem a necessidade de se descolar para cidades como Divinópolis ou Bom Despacho. (O Popular – Nova Serrana)

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