Governo amplia combate ao assédio

O Governo de Minas Gerais está intensificando o combate ao assédio moral e sexual no serviço público com a ampliação do Canal da Mulher e o lançamento de uma cartilha educativa. O Canal, que antes atendia apenas Instituições de Ensino Superior, agora estará disponível para todas as servidoras da Administração Pública Estadual, oferecendo um espaço confidencial para denúncias e sugestões relacionadas à violência de gênero. A cartilha “Violência e assédio à mulher no ambiente de trabalho” traz orientações para identificar e denunciar casos de assédio, sendo distribuída digitalmente aos órgãos públicos. Essas ações fazem parte da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, que inclui palestras e treinamentos, e refletem o crescente número de mulheres em cargos estratégicos no governo. (DiviNews – Divinópolis)

https://divinews.com/2025/03/13/governo-de-minas-amplia-combate-ao-assedio-e-reforca-canais-de-denuncia/

Início da taxa zero de importação 

A partir desta sexta-feira (14), o governo federal implementa uma medida emergencial de isenção do imposto de importação para 11 alimentos, com o objetivo de reduzir os preços e combater a inflação. Os itens contemplados são carnes, sardinha, café torrado, café em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos. A iniciativa visa também diminuir os custos de produtos relacionados a esses alimentos. A medida, que não tem prazo determinado, ficará em vigor pelo tempo necessário para aliviar os preços e ajudar a população a adquirir alimentos mais acessíveis. (Jornal Tribuna – Formigas)

https://tribunacentroeste.com.br/noticias/taxa-zero-de-importa-o-come-a-nesta-sexta-veja-que-alimentos-devem-ficar-mais-baratos

Vítimas de Mariana aguardam sentença

O julgamento da mineradora BHP, em Londres, sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015, avançou com a apresentação das alegações finais da acusação e defesa. A expectativa é que a sentença seja divulgada entre junho e julho de 2025. Se a empresa for condenada, o processo passará para a fase de cálculo das indenizações, com previsão de pagamento parcial entre 2026 e 2027. A indenização pleiteada é de R$ 260 bilhões, cobrindo danos materiais, psicológicos e ambientais. As vítimas, representadas por cerca de 620 mil atingidos, esperam uma reparação superior à acordada no Brasil, que foi de R$ 170 bilhões. O caso já soma quase uma década de espera por justiça, com as vítimas aguardando que a BHP seja responsabilizada pelo desastre que causou 19 mortes e devastação em Minas e Espírito Santo. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)

https://drd.com.br/caso-samarco-processo-em-londres-avanca-e-vitimas-aguardam-sentenca/

“PL do Desmame” para prefeituras mineiras 

A Associação Mineira de Municípios (AMM), liderada por Dr. Marcos Vinicius, está articulando o Projeto de Lei (PL) do Desmame, que busca dar mais autonomia financeira aos municípios de Minas Gerais, especialmente os de menor porte, com coeficiente 0,6, que enfrentam sérias dificuldades financeiras. O PL propõe transferir a responsabilidade pelo custeio de serviços essenciais, como bombeiros, segurança pública e assistência técnica rural, do município para o Estado, aliviando o orçamento das prefeituras. Além disso, a AMM criou uma diretoria temática dedicada aos municípios de coeficiente 0,6 para melhorar a gestão e buscar alternativas para garantir a sustentabilidade dessas cidades. O objetivo é oferecer maior independência aos prefeitos e promover mais justiça na distribuição de recursos, especialmente em tempos de inflação e aumento dos custos públicos. (Folha Regional – Muzambinho)

https://afolharegional.com.br/noticias/amm-articula-pl-do-desmame-para-dar-alivio-ao-caixa-das-prefeituras-mineiras-2/