PASSOS – O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já pode ser acessado no site da prefeitura, com informações sobre valor e data para pagamento. No Portal de Serviços Tributários da prefeitura de Passos (www.passos.mg.gov.br), os contribuintes podem acessar a opção Emissão IPTU 2023 e preencher dados referentes ao CNPJ ou CPF.
No orçamento de 2023, aprovado na Câmara, a prefeitura prevê arrecadar R$35 milhões com a cobrança do IPTU neste ano, o que corresponde a cerca de 6,5% da receita prevista pelo município. Com dívida ativa, multas e juros de mora, o valor previsto no com o IPTU no orçamento deste ano chega a R$50 milhões.
Conforme divulgado pela Câmara de Passos, a prefeitura sancionou a lei n° 3889, de 10 de janeiro de 2023, que estima uma receita de R$544 milhões para o município neste ano. A receita com impostos, taxas e contribuições de melhorias corresponde a cerca de R$113 milhões ou 20% da estimativa total.
Questionada sobre a nova modalidade para acessar o carnê do IPTU, a prefeitura informou que deve fazer uma divulgação oficial na próxima semana.
Glória
A Câmara de São João Batista do Glória aprovou um projeto de lei que prevê isenção de IPTU a pacientes de câncer com um único imóvel de moradia. De acordo com o presidente da Câmara, Crésio Costa, o projeto, aprovado de forma unânime, deve amenizar as preocupações da pessoa que passa por dificuldades com a doença.
“A pessoa com câncer, além de passar por um tratamento bem difícil, ainda enfrenta dificuldades financeiras, inclusive, se não conseguir pagar o IPTU, será mais uma preocupação, pois o paciente convive também com a possibilidade de perda de seu único imóvel diante de um processo judicial de execução fiscal, o que afetará o seu psicológico e até agravamento da doença”, disse.
“O valor que deixará de ser arrecadado será irrisório diante da relevância social do benefício, inclusive, há outras leis concedendo benefícios também, cito como exemplo isenção do imposto de renda e IPI; alguns estados concedem isenção do IPVA. Desse modo, é um benefício importante para a pessoa com câncer”, afirmou.
Piumhi
Em Piumhi, o pagamento do IPTU até o dia 28 deste mês pode ser feito com desconto. Segundo informações da prefeitura, não é necessário ir até a sede da administração para parcelar o imposto.
“À vista, você tem desconto (prazo: até 28 de abril), e parcelado dá para dividir em até 8x (1ª parcela: até 28 de abril). Nos dois casos, não é mais preciso ir até a Prefeitura para parcelar. Pague seu IPTU nas casas lotéricas ou banco conveniado mais próximo e participe na construção de uma Piumhi cada vez melhor de se viver”, informa a administração.