A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou a criação de um auxílio para vítimas de desastres naturais causados pela chuva no município. O projeto, de autoria da prefeitura, foi votado em sessão realizada nesta quinta-feira, 26. Também foram aprovados dois projetos que tratam do reajuste de 5,93% nos salários dos vereadores e dos servidores da Câmara.
Segundo informações do Legislativo, o Projeto de Lei 002/2023 cria o auxílio às vítimas de desastres naturais no município e prevê que pessoas que foram prejudicados por fortes chuvas poderão receber apoio por parte do poder público. O auxílio deve ser pago em casos de danos em instalações, avaria de imóveis, eletrodomésticos ou alimentos.
O vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista) apresentou uma emenda que foi aprovada pela maioria da Câmara. Ela retira o trecho do texto que definia que as formas de auxílio dependeriam da disponibilidade financeira do município.
Marcos chegou a propor a apresentação de um projeto para reajustar o vencimento dos servidores da prefeitura conforme o INPC, pois o Poder Executivo não enviou. Como o prefeito Filipe Carielo estava na reunião, ele informou que encaminhará o PL nesta sexta-feira.
Os vereadores aprovaram os projetos 001/2023 e 002/2023, que tratam da reajuste de 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), nos salários dos vereadores e servidores da Câmara, e também o Projeto de Decreto Legislativo 004/2023, que autoriza a cessão de uso de dois computadores ao Batalhão da Polícia Militar.