C. R. CLARO – O prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, afirmou que vai recorrer contra a multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e que acredita que a punição deve ser derrubada.

Na última terça-feira, 10, a Segunda Câmara do TCE determinou multa de R$ 1 mil a Filipe Carielo, ex-presidente da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Consórcio Ameg), por irregularidades em procedimento licitatório de 2022 para aquisição de veículos, conforme denúncia.

“É uma coisa banal [a multa] e besta. Todo mundo sabe que uma multa do Tribunal de Contas é como se fosse uma multa de trânsito. Não foi corrupção, não foi desvio de dinheiro, não foi fraude em licitação. Foi simplesmente a ausência de estudo técnico para ver a quantidade de carros que deveriam ser adquiridos”, disse Carielo.

“Na hora de fazer a licitação, o consórcio estimou os carros e não fez o estudo. É como se o Tribunal de Contas entendesse o seguinte: ‘vocês [Ameg] chutaram a quantidade de carros e não teve estudo técnico’.  Então aplicou a multa. Nada mais que isso”, completou.

O prefeito afirma que recorrer contra a decisão. “A gente vai recorrer e depois, se for o caso, entrar na Justiça Comum, como eu recorri, por exemplo, da multa que eu tomei de R$ 5 mil, que a justiça local entendeu que eu tinha feito uma propaganda antecipada, no caso, na divulgação dos parquinhos. Recorri ao Tribunal Regional e derrubei a multa”, disse.

“A multa poderia ser de R$ 50 mil, inclusive, e foi na mínima [R$ 5 mil], de tanto que a irregularidade foi banal. E estou convicto que vamos conseguir derrubar isso aí”, completa.

“A gente, como presidente, como gestor, mesmo quando a gente não é culpado, acaba se responsabilizando. Enfim, tentei fazer o bem, fiz uma licitação coletiva para ficar mais barata a aquisição de carros para os municípios da região, mas acabamos tomando essa multa”, finaliza o prefeito.