Carlos Renato
CAPITÓLIO – A Prefeitura de Capitólio marcou uma audiência pública para concluir a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo é discutir o plano com a sociedade civil e entidades. O encontro acontece no dia 12 de dezembro, às 18h, na Casa da Cultura Tio Inácio.
Segundo informa a prefeitura, o plano é referente às prestações dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A prefeitura destaca que o PMSB é um importante e tem como objetivo dar ao administrador público mecanismos de planejamento e os investimentos necessários para o atendimento das metas de universalização dos serviços que compõem o saneamento básico, em atendimento às legislações, principalmente às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
“Nesse sentido, como forma de enriquecer o trabalho desenvolvido, dialogando com a sociedade, acolhendo as principais reclamações e sugestões, a participação social é fundamental no processo de revisão do PMSB”, informa a administração.
Para enviar sugestões à versão preliminar do PMSB, os interessados devem acessar o site da prefeitura: https://www.capitolio.mg.gov.br/, ou pelas redes sociais. As contribuições deverão ser enviadas até o dia 16 de dezembro de 2024, por meio do preenchimento de um formulário ou via e-mail: pmsbcapitolio@gmail.com
Segundo a prefeitura, todo município brasileiro deve atualizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para obter recursos federais. A primeira versão do PMSB de Capitólio foi elaborada em 2016 e aprovada pela Lei Municipal no 1.817, de 28 de novembro de 2016.