Carlos Renato

CAPETINGA – A Prefeitura de Capetinga publicou, na semana passada, o decreto nº 69/2025 que prevê a notificação de proprietários de imóveis, lotes e terrenos baldios que estejam sujos e sem conservação. A administração recebeu denúncias sobre cerca de 23 locais que estariam irregulares, com entulho, lixo e vegetação daninha, bem como construções abandonadas. As multas podem chegar a R$ 910.

Segundo a coordenadora da Seção de Tributos, Maria Rita Faleiros Rodrigues Lemos, o decreto determina que os terrenos devem ser mantidos limpos, capinados e drenados, em perfeitas condições de higiene, objetivando proteger a saúde da comunidade.

“Após a entrega da notificação aos proprietários, estes têm o prazo de 15 dias para realizar a limpeza do imóvel, terreno e lote que foi notificado. Caso o proprietário não realize a devida limpeza dentro do prazo estipulado, a prefeitura, por meio do Setor de Limpeza Urbana, realizará a limpeza, mas será gerado uma multa corresponde de 20% a 60% o valor do salário-mínimo vigente”, explicou.

Conforme Maria Rita, a multa será lançada no sistema tributário do município, com os devidos valores referentes à infração, tornando-se parte da dívida ativa.

“O valor da multa é considerado um valor bem expressivo, sendo suficiente para coibir essa prática de deixar os terrenos sujos, correspondendo a 60% do salário-mínimo vigente variando o valor em torno de R$ 900”, afirma.

Além do pagamento da multa, o proprietário também estará sujeito a indenizar o munícipio em eventuais despesas efetuadas, devidamente corrigidas.

O decreto destaca ainda que, após a limpeza, os titulares deverão garantir que os imóveis, terrenos ou lotes continuem limpos, caso contrário, estarão sujeitos à nova notificação. O documento foi assinado na última quarta-feira, 26, pelo prefeito Reginaldo Mendonça e pelo secretário-geral, Sullivan Ferreira Domiciano.

Fiscalização

De acordo com a coordenadora de Vigilância Sanitária de Capetinga, Lara Luiza de Souza, é feita uma listagem pelo setor após o recebimento de denúncias, que contempla cerca de 23 lotes irregulares, incluindo imóveis abandonados. Ela alerta esse número deve aumento gradativamente.

“O levantamento é feito através do setor que adere a responsabilidade ao fiscal sanitário realizar a devida fiscalização de lotes, terrenos e imóveis em todos os pontos da cidade que necessitam ser notificados. Não há existência de locais específicos que mereçam mais atenção, pois em diversos pontos do munícipio têm terrenos sujos”, afirma Lara.

Segundo o fiscal de Vigilância Sanitária Carlos Eduardo dos Santos Pimenta, pela alta demanda que existe no setor seria necessário a contratação de mais profissionais. “A existência de apenas um fiscal não seria suficiente para atender todas as demandas existentes no município”.

De acordo com o profissional, o fiscal responde por todas as questões sanitárias do município, em relação à fiscalização de estabelecimentos de saúde, de interesse à saúde, serviços de alimentação, dentre outros locais pertinentes a Vigilância Sanitária.

“A devida fiscalização é de suma importância para manter a limpeza da cidade, das vias públicas e de locais de uso comum, evitando a proliferação de animais peçonhentos, de caramujos e de criadouro do mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, esclarece Carlos.

Para denunciar lotes, terrenos e imóveis abandonados e sem conservação, o cidadão pode procurar a Ouvidoria Municipal ou diretamente ao setor de Vigilância Sanitária, pelo telefone: (35) 6543-1270 ou pelo e-mail: vigilanciacapetinga@gmail.com