S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso realiza nesta segunda-feira,12, a segunda reunião ordinária do segundo período legislativo de 2024. Antes, os vereadores, membros do Executivo e convidados participarão de uma audiência pública para discutir um projeto relacionado ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi (Cinsc), e outro de abertura de crédito adicional de cerca de R$ 1,1 milhão.

Na audiência, marcada para ter início as 13h, serão analisadas e debatidas duas proposições. A primeira é sobre o Projeto de Lei nº 5652 de autoria do Executivo e que autoriza e disciplina a participação de Paraíso no Cinsc e dá outras providências. A proposta deu entrada na casa em 12 de julho, tendo recebido parecer jurídico e contábil.

Outro projeto é do de nº 5658, também encaminhado pelo Executivo. A iniciativa solicita a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.178.091,94 destinado ao Programa Escola em Tempo Integral. Após a audiência pública estes projetos deverão ser votados pelo plenário e, caso aprovados, encaminhados para sanção.

Na sessão desta segunda-feira apenas dois projetos já estão em pauta, conforme informação da assessoria de comunicação da Câmara. Inicialmente, será apreciado o PL 5650 que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta, no município, os dispositivos da Lei Federal 13.874 e da lei estadual 23959. Ambos tratam da liberdade econômica. A proposição é do vereador Vinícius Scarano Pedroso. Na sequência será a vez do PL 5658, que prevê abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município para o exercício 2024.

Na última segunda-feira,5, os vereadores retornaram do recesso legislativo de julho. A sessão foi marcada pela apreciação e votação dos projetos de números 5652, 5654, 5657, 5658 e 5659, que foram aprovados e encaminhados para análise das comissões. Os projetos 5639 e 5651, por sua vez, tiveram dispensa de interstício e foram aprovados, seguindo para sanção do Executivo.

A vereadora Cidinha Cerize destacou a importância do projeto 5658, que trata da abertura de crédito adicional para a educação no município, e relembrou o trabalho da casa legislativa em prol do ensino em tempo integral. “É motivo de comemoração este grande passo que estamos dando na melhoria da educação municipal”.

Ao final da reunião, os vereadores acompanharam o atual presidente até a galeria para a inclusão da fotografia do vereador José Luiz das Graças, como octogésimo nono presidente da casa.