18 de outubro de 2024
Reunião deve debater o projeto de lei que trata da estimativa de receita e fixação de despesas do município./ FOTO: Divulgação
C.R. CLARO – A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara de Carmo do Rio Claro promove, às 18h30 desta segunda-feira, 21, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 66/2024 que trata do orçamento do município para 2025.
Segundo informações do Legislativo, o projeto de lei é um dos mais importantes na gestão pública municipal, pois prevê quanto o município espera arrecadar em 2025 e define como esses recursos serão distribuídos entre as diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, cultura e outros serviços essenciais.
A estimativa de receita leva em conta impostos, repasses estaduais e federais, além de outras fontes de recursos que o município pode vir a receber. Já a fixação da despesa define quanto será destinado a cada setor, estabelecendo prioridades e garantindo que os serviços públicos possam ser mantidos ao longo do ano.
A participação da população e de representantes das entidades assistenciais é fundamental, pois a audiência pública permite o debate e a apresentação de sugestões sobre como os recursos públicos devem ser aplicados, tornando o processo orçamentário mais transparente e participativo.
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