C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou, com emendas, o projeto encaminhado pela prefeitura que altera as leis 1.723/2005 e 1.856/2006 e a regulamentação sobre viagens a trabalho e diárias de servidores e agentes políticos do município.
De acordo com informações do Legislativo, o projeto aprovado define que servidores e agentes políticos podem ser reembolsados em relação a gastos em viagens ou diárias feitas a trabalho. Antes, só era possível viajar com empenho prévio das despesas, o que dificultava o pagamento no caso de deslocamento que precisasse ser realizado com urgência.
A 1ª emenda do vereador Marcos do Joaquim Batista especifica que a nova medida se aplica a viagens feitas por todos os servidores públicos, efetivos e contratados. Outra emenda do vereador indica que os valores das diárias devem ser reajustadas anualmente conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O projeto da prefeitura previa a possibilidade de autorização para que veículos oficiais fossem conduzidos por motoristas voluntários que não integrassem o quadro de servidores. Essa proposta foi retirada do projeto por uma das emendas do vereador Marcos.
Segundo a Câmara, o parlamentar acrescentou um artigo que estabelece que a condução de veículo por terceiros, sem vínculo com a administração, ensejará na aplicação de processo administrativo.
“O que era de bom no projeto a gente manteve e a gente tentou aí com essas emendas trazer moralidade para o projeto, vedando essa conduta [motoristas voluntários] e que acabe a farra com os veículos públicos do município”, justificou o vereador Marcos.
De acordo com a Câmara, os vereadores Elton Reis da Costa e José Joaquim Silva (Zé Pequeno) votaram contra as quatro emendas aprovadas. Agora o texto com as emendas segue para a sanção do prefeito, que tem prazo de 15 dias para fazê-lo.