C. R. CLARO – A Câmara do Carmo do Rio Claro aprovou, com uma emenda do vereador Wilber Moura, o Projeto de Lei nº 035/2023, que trata da criação do programa municipal de desenvolvimento do turismo e lazer do município. O PL foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários, tendo precisado do voto do presidente da Casa para desempate.
A emenda proposta pelo vereador Wilber define que todo decreto do prefeito sobre uso de recurso da pasta do turismo deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Apesar de ser autor da emenda, o vereador votou contra o projeto. Para Wilber, o texto traz apenas questões que já são obrigação de qualquer gestor municipal, quando poderia ser um planejamento estruturado sobre o desenvolvimento do setor no município.
“E coloquei a emenda, mesmo sendo contrário ao projeto, e eu votei contra em protesto, defendendo um plano municipal de turismo. Que o município possa contratar uma empresa, um turismólogo, pessoas especialistas no turismo para que a gente tenha, nos próximos 10 anos, um plano municipal, um norte, uma direção em relação ao turismo, com metas claras, com as prioridades a curto, médio e longo prazo, trazendo uma eficiência, um resultado satisfatório ao crescimento do turismo em Carmo do Rio Claro”, disse.
Para o vereador Elton Costa, o Projeto de Lei aprovado tem a função de regulamentar os gastos do município com a área por meio de lei, já que não há essa previsão na Lei Orgânica. “O projeto de lei, vinha nesse sentido, de regularizar essa questão disciplinando o que é o gasto com turismo. Então o que acontece, na votação de hoje, a gente regulamentou quais são os gastos do turismo e quais são as despesas em que podem ser usadas esse dinheiro que tem hoje em caixa”, disse.
Muitos vereadores questionaram o uso de verbas do turismo em pavimentação de vias, um dos pontos mais discutidos da votação. No entanto, para Elton, existem vias que são utilizadas para se chegar a pontos turísticos em que esses recursos podem ser utilizados, caso o conselho de turismo entenda dessa forma.
“Nesse sentido a gente entende que pavimentação de ruas também é um gasto com turismo. Não totalmente. Tenho certeza de que os membros do conselho vão saber definir se aquela rua que vai ser colocada como um gasto do turismo, se ela realmente faz parte da implementação do turismo ou se ela é uma obrigação somente da secretaria de obras públicas e serviços”, disse.