C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou nesta quarta-feira, 24, dois projetos de lei, na primeira sessão extraordinária de 2024. Segundo a Câmara, outros dois projetos foram rejeitados pelos vereadores.

Segundo o Legislativo, os vereadores aprovaram o requerimento do vereador Antônio Marcos Esteves, que solicita a convocação da secretária de Assistência Social, Andreza Venerando Leite, para comparecer na reunião ordinária marcada para o dia 5 de fevereiro, às 17h, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre moradias populares.

O Projeto de Lei nº 067/2023, que trata da participação do município no programa de unidades habitacionais de interesse social, foi aprovado por 6 votos contra 2, na sessão do dia 31 de dezembro do ano passado.

Segundo a Câmara, a emenda aprovada estabelece que a prefeitura deve doar terrenos em bairros distintos para a construção de moradias populares. Assim, a proposta de se fazer apenas um prédio no Bairro Planalto II foi modificada, estabelecendo que sejam disponibilizadas 96 casas e não 96 apartamentos, como queria a prefeitura. A intenção do Legislativo é saber da secretária a situação da aplicação da nova lei.

O projeto de lei que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do município também foi aprovado, segundo os termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Rejeição

Os vereadores reprovaram o Projeto de Lei nº 02/2024, que altera a Lei Municipal nº 3370/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Carmo do Rio Claro.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 223/2019 que dispõe sobre a criação, alteração, transformação e extinção de cargos de carreira também não foi aceito pelos parlamentares.

De acordo com o vereador Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), é a terceira vez que o prefeito encaminha esse projeto para a Câmara. Segundo ele, no ano passado, o projeto foi aprovado com uma emenda que aumenta o subsídio dos cargos descritos no projeto recém-rejeitado, por conta disso, a maioria dos vereadores optaram por não aceitar a proposta.