C. R. CLARO – A Câmara do Carmo do Rio Claro aprovou, durante sessão extraordinária da última segunda-feira, 19, o projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023, que analisou as contas do ex-prefeito do município, Sebastião Cezar Lemos, relativas ao ano de 2020 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Segundo a Câmara, apesar de a votação não ter sido unânime, todos os vereadores entenderam que o erro foi técnico e não causou prejuízo ao município.

De acordo com a Câmara, o que ocasionou a rejeição das contas do ano de 2020, da então gestão, foi um descumprimento na lei que trata sobre a abertura de crédito. A administração, segundo a Câmara, praticou a contabilização indevida de crédito e cometeu um erro técnico que não foi sanado a tempo para evitar a rejeição pelo tribunal.

De acordo com o que foi apurado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, a falha foi cometida por uma empresa de consultoria contratada para prestar assessoria contábil na prefeitura, referente a pasta da Saúde.

Conforme declaração do ex-secretário, Elias Leandro, ele e o contador do município teriam alertado a empresa sobre a falha, mas teria ignorado por parte dos servidores. Elias ainda garantiu que não houve desvio de verbas para outras pastas e que todo recurso que chegou ao município foi usado especificamente na área da saúde.

Segundo informações da presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Najara Ávila, as irregularidades apontadas pelo tribunal foram sanadas no decorrer do processo de apuração feito pela própria comissão. Segundo ela, o próprio TCE-MG não identificou má-fé ou dolo da administração.

“Mesmo vindo a rejeição do Tribunal de Contas, o próprio tribunal afirmou que não teve dolo, que não teve multa. Então, diante de tudo, seria irresponsável reprovar essas contas. O ex-prefeito Tião Nara, em todo seu mandato, não teve nenhum processo, não teve nada que possa manchar a sua imagem. Então fico feliz pela decisão da Câmara que foi acertada”, disse Najara.

Já o relator da Comissão de Finanças, Antônio Marcos Esteves (Marcos do Joaquim Batista), disse que mesmo não havendo corrupção ou má-fé por parte da administração anterior, houve um erro e por isso votou pela rejeição das contas. “Houve um erro contábil e que não foi sanado junto ao Tribunal de Contas, que é um colegiado específico para analisar contas de gestores. Então eu acompanhei o voto do tribunal”, enfatizou o vereador.

Dos nove vereadores, três se posicionaram contra a aprovação, sendo eles Elton Costa, Sueli das Graças de Melo (Lili das margaridas) e Marcos do Joaquim Batista. Os outros vereadores votaram pela aprovação.

Segundo a Câmara, na avaliação das contas de gestores, a Casa Legislativa é um órgão revisor com autonomia para julgar o processo conforme as informações coletadas durante a apuração.