Carlos Renato

PASSOS – A Câmara de Passos deve votar na sessão desta segunda-feira, 16, o projeto de lei nº 65/2024, que trata do Orçamento Municipal para o exercício financeiro de 2025, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê R$ 769,2 milhões para o próximo ano.

O valor é cerca de 50% maior que o do orçamento de 2024. No Orçamento de 2025, a prefeitura quer 30% de índice de remanejamento, oito pontos percentuais a mais que o de 2024.

No início do mês, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Passos promoveu uma audiência pública que debateu e colheu propostas e ideias ao projeto.

Segundo o projeto do orçamento para o próximo ano, a estimativa de receitas e despesas ao longo de 2025 é de R$ 769,2 milhões. Em 2024, o orçamento do município foi de R$ 508,1 milhões.

Se aprovado, o projeto do Orçamento 2025 prevê que R$ 507,2 milhões devem cobrir despesas do orçamento fiscal e R$ 261,9 milhões da seguridade social.

Para ajustes na programação orçamentária dessas despesas, o projeto da LOA autoriza que o executivo abra créditos adicionais suplementares até o limite de 30%, respeitando o total de despesas fixadas. Neste ano, o limite estabelecido foi de 22%.

De acordo com o projeto, o município deve destinar R$ 443 milhões referente ao orçamento do Executivo, R$ 21 milhões do Legislativo e R$ 47 milhões do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), incluído em ambos, as reservas específicas.

Sobre essas reservas, o projeto dispõe de R$ 8,99 milhões, sendo R$ 2,88 milhões para atender emendas parlamentares individuais e outros R$ 2,88 milhões em emendas para a área da saúde.

Em relação às despesas por secretarias ou órgãos da administração municipal, o maior valor deve ser destinado à Saúde, que prevê R$ 244 milhões em despesas, seguida pela Secretaria de Educação (R$ 151 milhões) e Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos (R$ 113 milhões). A Secretaria de Administração deve atingir até R$ 36,4 milhões em despesas e a Secretaria de Fazenda até R$ 30,4 milhões.

O texto do projeto foi assinado pelo prefeito, Diego Oliveira, pelo secretário de Planejamento, Déber Maia Luvizotto, e pelo procurador geral do município, Mateus Lopes da Cunha Frank.