Roberto Nogueira

S. S. PARAÍSO – A Câmara de São Sebastião do Paraíso deve votar o projeto do Orçamento Municipal de 2025 nesta segunda-feira, 9. Essa deve ser, provavelmente, a última sessão ordinária desta legislatura e os vereadores aguardam a participação de representantes da Copasa, na Tribuna, para tratar de questões relativas ao abastecimento de água na cidade, que tem sido motivo de reclamações por parte da população. A expectativa é o que presidente da Câmara, José Luiz das Graças, decrete o encerramento do período legislativo e confirme o recesso parlamentar.

Nesta segunda, deve ser esgotada a pauta de projetos que estão aptos para serem votados. Um dos principais assuntos é votação do orçamento. O projeto do Executivo estima em R$ 549.804.531,13 a arrecadação de Paraíso. A proposta tem sido pauta de estudos, debates e foi tema de audiência pública. Agora a iniciativa será votada pelo plenário.

Também está entre as proposições a serem debatidas o Projeto de Resolução 1.208, de autoria do presidente da casa e da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A iniciativa prevê a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo. A proposta tem por objetivo criar um órgão independente formado por procuradoras, vereadoras e contará com suporte técnico da estrutura da Câmara. O núcleo terá uma procuradora da Mulher e duas procuradoras adjuntas, designadas pela presidência da casa a cada dois anos, no início da Sessão Legislativa. Segundo a vereadora Cidinha Cerize, “a iniciativa é uma medida fundamental para a defesa dos direitos das mulheres no município”, afirma.

Para o presidente da Câmara, José Luiz das Graças, diversos fatores justificam e fundamentam a necessidade de criação desta repartição. “Baseamos em fatores sociais e legais que visam a proteção e o empoderamento das mulheres, além de atender às demandas crescentes por uma representação institucional que possa agir de forma eficaz na defesa de seus interesses”, descreve.

Também estará em pauta o projeto de lei nº 5.287 que dispõe sobre a concessão de isenção fiscal no IPTU e no ISS a empresas do município enquadradas como startups. Outro projeto em pauta é o que inclui a comissão de prevenção e combate às drogas no Regimento Interno da Câmara. Ainda serão votados projetos relacionados à adesão de Paraíso ao programa de Serviço de Inspeção Municipal Consorciado e o projeto que institui o Sistema Municipal de Cultura.

Na Tribuna Livre está agendada a participação de engenheiros da Copasa que devem abordar o abastecimento de água na cidade. A empresa reivindica o uso de uma rotatória na Avenida Wenceslau Braz, para instalação de um reservatório para melhorar o atendimento na região. A medida é apontada, por exemplo, para resolver problemas ocorridos na região do bairro Belvedere, onde tem ocorrido falta de água. Moradores de outras áreas como Jardim Europa e Diamantina também reclamam de problemas no abastecimento.

Com término das votações e debates, a expectativa é que seja decretado o período de recesso legislativo. Com isso não haverá mais sessões ordinárias e, caso haja a necessidade de votação urgente de algum projeto, poderá ser convocada reunião extraordinária. O fim do período legislativo também representa o término do mandato para os vereadores Vinício Scarano Pedroso, que deverá assumir a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes, que não foram reeleitos.

Em 1º de janeiro de 2025, às 16h, será realizada a sessão de posse dos vereadores reeleitos e dos novos eleitos. A próxima legislatura vai até 31 de janeiro de 2028. Apesar da posse no primeiro dia de 2025, a primeira sessão ordinária deverá ocorrer no dia 3 de fevereiro.