Carlos Renato
PIUMHI – A Câmara de Piumhi deve votar nesta segunda-feira, 23, a partir das 19h30, o projeto de lei 48/2023 que cria uma Área de Preservação Ambiental (APA) na região do Araras. A iniciativa é de autoria da mesa diretora do Poder Legislativo.
De acordo com a Câmara, o projeto que cria a APA Serras e Águas de Piumhi passou por estudos técnicos e por audiências públicas, dentre elas, a realizada no dia 8 de agosto, que serviu para sanar dúvidas e receber sugestões relacionadas ao projeto.
Segundo consta no projeto, a implementação da área tem como objetivo proteger o espaço de recarga hídrica dos mananciais de abastecimento público de Piumhi, bem como melhorar a qualidade da água captada, visando a saúde da população; manter íntegra a paisagem de serras que rodeiam a área urbana do município; manter a qualidade do ar; proteger o patrimônio arqueológico do município contido em sua área de abrangência; resguardar a beleza cênica dos atrativos ecoturísticos locais; fomentar a atividade turística, dentre outras finalidades.
Segundo o documento, as atividades agropecuárias já praticadas na área de abrangência da APA Serras e Águas de Piumhi ficam resguardadas, vedado apenas a conversão de áreas nativas em áreas agrícolas.
O projeto de lei também define que o uso de agrotóxico no local deverá ser monitorado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Piumhi (Saae), devendo a autarquia definir os critérios para a utilização.
De acordo com o projeto, com a criação da lei não será permitido, dentro da APA, a exploração mineral de garimpo; a construção de obras e empreendimentos que interfiram ou descaracterizem sítios arqueológicos e atrativos turísticos; a caça e qualquer outra atividade que afete a fauna; o abandono de resíduos sólidos, detritos, dejetos ou quaisquer outros materiais; o parcelamento irregular de solo urbano, dentre outras proibições.
Reunião
Na última quarta-feira, 18, os integrantes das comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Serviços e Políticas Públicas, Urbanismo e Cidadania e de Finanças e Orçamento se reuniram e emitiram pareceres favoráveis para que o projeto siga para votação em plenário.
Segundo a Câmara, duas emendas foram apresentadas durante a reunião das comissões. A primeira amplia a APA de 11.916 para 12.151 hectares.
“A justificativa do aumento da área é para proteger espécies vegetais nativas que ficaram fora da área proposta inicialmente. A outra emenda foi de não imputar aos produtores rurais obrigações adicionais àquelas já trazidas pelo Código Florestal Brasileiro”, informa o Legislativo.
Conforme a Câmara, durante a reunião das comissões foi proposto um requerimento para que o projeto de lei possa ser votado em única discussão e votação.
“Esse requerimento será votado pelos vereadores em plenário na próxima reunião, antes da votação do projeto”, ressalta a Câmara.
O projeto de lei 48/2023 tem a participação dos vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira, Reinaldo dos Reis Silva e Shirley Elaine Gonçalves.